Receita Federal publicou instrução normativa com novidade nesta terça-feira (18). Declaração deverá ser entregue até 20 de julho, com informações sobre benefícios usufruídos de janeiro a maio deste ano.
A Receita Federal publicou uma instrução normativa que exige que as empresas declarem os créditos tributários usados para reduzir seus tributos, com o objetivo de verificar a conformidade desses benefícios com as regras vigentes, cancelando os que estiverem em desacordo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de monitorar esses créditos para evitar injustiças. Em 2024, os benefícios fiscais devem somar R$ 523,7 bilhões, representando 4,5% do PIB, o maior percentual desde 2015. A declaração, chamada Dirbi, deve ser apresentada por todas as empresas que usufruem desses benefícios, exceto as do Simples Nacional, até 20 de julho de 2024 para os primeiros meses do ano. Penalidades serão aplicadas às empresas que não declararem ou atrasarem a declaração.
Fonte: G1
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