Primeiro foi a reforma trabalhista, que arrancou direitos históricos da classe trabalhadora; em seguida, a reforma da previdência, que inviabilizou a aposentadoria de uma considerável parcela dos brasileiros. Agora, o governo quer levar adiante a reforma administrativa, através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, atacando frontalmente o serviço público. A PEC pautou o debate realizado pelo programa Mundo do Trabalho, por meio de videoconferência, na tarde desta terça-feira (3/11), com apresentação do jornalista Márcio Rodrigues e participação do diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, e do coordenador do Núcleo de Economia Política da UFC (Viès), professor Fábio Sobral.
“O governo alega que o objetivo da reforma administrativa é ‘modernizar’ a máquina pública e conter gastos. Mas, na prática, a proposta ataca a estabilidade dos servidores, favorecendo o clientelismo, e divide-os em categorias: os que terão seus direitos assegurados e os que sofrerão com a precarização. É a velha estratégia do ‘dividir para conquistar’. Ainda demonizam os servidores como meio de obter apoio popular para a reforma”, refletiu o jornalista Márcio Rodrigues na abertura do debate.
Para o diretor do Sintaf, Lúcio Maia, a reforma administrativa segue a cartilha do Estado Mínimo. “O objetivo é beneficiar o capital financeiro especulativo, em detrimento dos serviços públicos de qualidade. Com a reforma, a população mais vulnerável será a mais prejudicada, pois serviços essenciais como educação, saúde, saneamento, dentre outros, serão privatizados”, criticou. “O governo ataca o serviço público, reduzindo gastos, mas com recursos aquém do necessário o Sistema Único de Saúde (SUS) salvou e continua salvando muitas vidas nessa pandemia do coronavírus. Não fosse o SUS, o número de vítimas da pandemia no Brasil seria muito maior”, completou.
“O Capital não é democrático, nem inclusivo. Não existe Capital humanizado. Ele quer a qualquer custo arrancar lucro sobre as costas da classe trabalhadora. Com a reforma administrativa, o governo quer reduzir o papel do Estado, e onde o Estado se ausenta, aparecem as milícias, a luta mafiosa pela oferta dos serviços”, alertou o professor Fábio Sobral. “Não estou exagerando. Essa experiência já existe nas periferias. Onde desaparecem os serviços públicos, impera a selvageria”.
Estabilidade em cheque
Caso a PEC 32 seja aprovada, o serviço público será privatizado. Nem mesmo a realização de concurso público será obrigatório. “A reforma vem para acabar com a estabilidade do servidor público, prevista na nossa Constituição. No Art. 37-A da PEC 32/2020, há previsão de convênios com entidades privadas para desempenhar serviços de educação, saúde e saneamento, por exemplo, serviços que obrigatoriamente devem ser do Estado. Mas tudo isso é dirigido para que os recursos do orçamento público sejam aplicados predominantemente no capital financeiro especulativo”, ressaltou Lúcio Maia.
O diretor destacou ainda que, com a reforma trabalhista, os empregos formais diminuíram e as empresas deixaram de pagar tributos sobre a folha de pagamento, afetando o Orçamento da Seguridade Social. Além disso, os trabalhadores informais deixaram de receber férias e 13º salário, o que gerava renda para consumo. “O impacto se deu não apenas sobre as famílias, mas também sobre os municípios, que dependem das transferências constitucionais. Se há queda na arrecadação estadual e federal, essas transferências diminuem. É um efeito dominó. Mais uma vez, quem lucra com isso é o capital financeiro”, evidenciou Lúcio, informando que de janeiro a agosto deste ano o governo federal gastou, com o serviço da dívida pública, R$ 1,081 trilhão, o que corresponde a 34% do gasto total do orçamento até agosto deste ano.
Alternativas à reforma
Interpelados sobre as alternativas à reforma administrativa, os debatedores defenderam que o caminho é a resistência e a construção de um novo projeto de país. “Temos que manter a nossa Constituição Cidadã. Boa parte dela está sendo rasgada”, lamentou o diretor Lúcio Maia. “A única saída é protestar de forma veemente. Em face da pandemia, precisamos encontrar alternativas seguras de ir às ruas e denunciar esse modelo político que prejudica toda a população, principalmente os mais pobres. Debater é importante, mas somente a pressão popular irá reverter esse quadro tão negativo”, defendeu.
O professor Fábio Sobral concordou. “Quando o governo ameaçou cortar verbas para a educação, houve uma mobilização intensa dos diversos setores e ele recuou. Precisamos de uma mobilização em massa, mas também de uma proposta nova que chegue à maioria da população. As pessoas mais desprotegidas não sabem como serão afetadas por essa reforma. É preciso que a população perceba uma nova possibilidade, um novo caminho. Precisamos romper esse círculo onde grande parte das pessoas não tem direito a nada, vive no caos, é perseguida e desprotegida”, enfatizou.
Por fim, o diretor do Sintaf, Lúcio Maia, convocou todos os sindicatos a combaterem juntos o projeto da extrema-direita, de redução do Estado. “Temos que ir às ruas, seguindo as normas de segurança sanitária, e pressionar os parlamentares, a fim de barrar o atual projeto de reforma administrativa”, defendeu. Por sua vez, o professor Fábio Sobral provocou uma reflexão: “Os servidores públicos acreditaram tanto na Globo que se sentem culpados e não vão às ruas. Foi uma verdadeira lavagem cerebral. E hoje todos pagamos por isso”, alertou, enfatizando a importância de todos os servidores públicos abraçarem a luta contra a reforma administrativa e pela valorização do serviço público.
