Em bom coreano, “Pali Pali” significa “rápido, rápido” – uma expressão que traduz o espírito de buscar agilidade na resolução de problemas. O termo foi lembrado durante o evento “Ser Fazendário”, promovido nesta terça-feira (04/11) pela Sefaz Ceará, no Theatro José de Alencar.
O encontro também trouxe reflexões sobre a Sefaz do futuro e, nesse contexto, é inegável reconhecer que a construção e implementação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) é passo essencial para esse avanço.
Nesse momento, é importante relembrar que, no início deste ano, após insistentes solicitações para uma reunião com o secretário Fabrízio Gomes, as entidades conseguiram apresentar oficialmente o projeto da LOAF no dia 28 de março, durante manifestação na Praça dos Fazendários.
Em todas as reuniões que se sucederam, a Diretoria Colegiada do Sintaf manteve-se firme na defesa do diálogo e da negociação responsável.
Desde o início dos debates sobre a nova lei, a Comissão da LOAF, composta por representantes de todos os cargos da Sefaz, havia decidido não incluir reestruturação de cargos e carreiras no texto do projeto, a fim de evitar atrasos em sua tramitação – tema reconhecidamente complexo e polêmico, que deveria ser tratado à parte.
Em assembleia recente, no dia 5 de setembro, em que pese a pauta principal ser a LOAF, a categoria, sensível ao pleito apresentado pela Administração da Sefaz, aprovou o encaminhamento imediato de projeto de lei apresentado pela gestão que reestruturava os cargos.
Quando do recebimento da contraproposta da LOAF encaminhada pela gestão, o Sintaf foi surpreendido com a inserção da mesma matéria já aprovada em lei recente e em plena vigência.
Após amplos debates em Assembleia Geral da categoria, no dia 3 de outubro, foi deliberado que a LOAF deveria tramitar sem tratar da reestruturação de cargos e carreiras, justamente para evitar impasses.
Em reunião com as entidades, realizada no dia 6 de outubro, o secretário Fabrízio Gomes afirmou que não via problema em retirar a matéria do projeto; entretanto ao apresentar nova contraproposta, manteve a reestruturação dos cargos.
Em nova Assembleia Geral, no dia 13 de outubro, a categoria debateu novamente o assunto e deliberou, por unanimidade, pela retirada dos pontos referentes a reestruturação de cargos na LOAF.
Em nova reunião entre as entidades e o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, realizada após a assembleia do dia 13 de outubro, o gestor informou ao Sintaf que o projeto será encaminhado sem as alterações sugeridas pela categoria. Na ocasião, comprometeu-se a agendar um encontro entre as entidades fazendárias e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), bem como uma reunião com o governador Elmano de Freitas, a quem cabe a palavra final.
A reunião com a PGE foi então agendada e, no dia anterior, desmarcada, sem nova data definida.
Fica a pergunta: rapidez só vale quando é de interesse da Administração?
A Diretoria Colegiada do Sintaf está vinculada às decisões da categoria em Assembleia Geral e não poderia agir de forma diferente. O Sindicato seguirá atuando de forma incansável pela valorização da carreira fazendária e pelo fortalecimento institucional da Sefaz.
A criação da Lei Orgânica do Fisco Estadual é uma reivindicação histórica, debatida há mais de 20 anos pelo Sintaf e prevista há 11 anos na Constituição Estadual. Além disso, trata-se de peça fundamental para a regulamentação da Reforma Tributária.
Trata-se de um projeto que vai além da categoria: busca garantir autonomia à Secretaria da Fazenda, assegurando os recursos indispensáveis ao desenvolvimento do nosso estado.
É como o Sintaf reafirmou em artigo, no Dia do Servidor Público: a lei Orgânica não é uma causa corporativa; é uma causa cearense. A luta pela LOAF é, portanto, a luta por um Ceará mais forte, com justiça fiscal e mais capacidade de investimento público.
A categoria deve permanecer mobilizada e informada, acompanhando as próximas convocações do Sindicato, com a consciência de que a Lei Orgânica da Administração Fazendária é fundamental para a consolidação e fortalecimento da carreira e da própria Sefaz.
O Que falta pra convocar assembléia da categoria de forma urgente para os fazendários decidirem por medidas?
A lei orgânica que não trata dos cargos e carreiras é uma lei inócua. Se for em linha com a lei que já foi aprovada, não há motivos de gerar impasse.