O maior obstáculo à introdução de um sistema eficiente é o de obter o reconhecimento de que a eficiência de qualquer administração tributária, depende da competência e da integridade do pessoal dirigente
No ano que comemoramos os 25 anos do Programa de Educação Fiscal nós, servidores fazendários, estamos diante de um novo desafio e grandes oportunidades, com as reformas fiscais, que propiciarão melhoria da qualidade da receita pública e equidade na cobrança sobre o destino. De uma forma geral, a receita pública é importante não só como elemento estabilizador do financiamento do Estado, mas também para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país como um todo. Todo um conjunto de serviços – educação, saúde, previdência e assistência social, transporte e comunicações, entre outros – depende e continuará dependendo em larga medida da ação do Estado, inclusive os incentivos fiscais.
A administração e a gestão tributária precisarão ser completamente redimensionadas, abertas a integração fiscal interfederativa, com compartilhamento de banco de dados e informações, que possam subsidiar o planejamento da gestão fiscal nos três níveis de governo. Por isso, é inútil esperar uma administração tributária eficiente com base na estrutura e na escala de salários de uma burocracia comum. O maior obstáculo à introdução de um sistema eficiente é o de obter o reconhecimento de que a eficiência de qualquer administração tributária, depende da competência e da integridade do pessoal dirigente.
Nicholas Kaldor, foi um macroeconomista que apresentou as maiores contribuições ao tema mais específico da administração tributária, em especial à economia política do combate à evasão fiscal. Embora publicadas nas décadas de 50 e 60, essas contribuições de Kaldor continuam atuais para o momento de reforma fiscal e têm relevância para a análise dos problemas de países como o Brasil.
Nos trabalhos de Kaldor sobre tributação, os problemas da administração tributária aparecem com grande destaque. O já citado ensaio sobre o papel da tributação no desenvolvimento econômico, de 1962, introduz a questão da seguinte maneira: “nunca é demais enfatizar que a eficácia do sistema tributário não é apenas uma questão de leis tributárias apropriadas, mas também da eficiência e integridade da administração tributária”.
No Ceará temos o enorme privilégio de termos uma categoria fazendária digna e propensa as mudanças necessárias do sistema tributário brasileiro. Uma categoria fazendária que, através de suas instituições, tanto o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará – (Auditece) têm sido protagonistas em elevar o nome da administração fazendária, a partir de iniciativas e soluções que têm elevado o Ceará no destaque de um Estado em sustentabilidade fiscal e investimentos há mais de três décadas. Foi a classe fazendária que teve participação decisiva nesse processo, inclusive protagonizando no Brasil as melhores experiências de estímulo a educação fiscal. Foi no âmbito do Sintaf, que teve início o programa de educação fiscal no Ceará e no Brasil. A Auditece teve a iniciativa também de sugerir o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Parabéns, fazendários! n
