Princípio da neutralidade foi preterido em diversos momentos nas LCs 214/2025 e 227/2026, dizem especialistas
Embora o princípio da neutralidade tributária seja expressamente citado na Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que instituiu a reforma tributária, já começaram a surgir questionamentos de pontos das legislações complementares que estariam ferindo esse princípio.
