Conforme deliberado pela categoria em Assembleia Geral no dia 3 de junho, os fazendários do Ceará irão paralisar suas atividades nos dias 18 e 19 de junho em protesto contra a morosidade e intransigência da gestão da Sefaz na negociação e aprovação do FUNDAF – Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária.
A paralisação começará às 7h30 do dia 18 de junho e será encerrada às 17h do dia 19.
O FUNDAF está previsto na Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em dezembro passado. Sem o FUNDAF, a Lei Orgânica não tem efetividade, não passa de letra morta.
É por essa razão que o Sintaf conclama toda a categoria a permanecer mobilizada, unida e aguerrida até a conquista do FUNDAF.
Apesar da intransigência da Administração Fazendária, as entidades fazendárias têm buscado permanentemente os diversos canais do governo buscando a reabertura do diálogo.
Orientações para a greve
• A paralisação acontecerá das 7h30 do dia 18 de junho às 17h do dia 19 de junho;
• Todas as unidades receberão kits com faixas, cartazes, adesivos e panfletos para a população sobre o movimento paredista;
• É imprescindível afixar faixas e cartazes na entrada e acessos aos locais de trabalho;
• Comunique-se com as outras unidades e ajude a mobilizar os colegas;
• Não registre o controle de frequência. A paralisação é legal. Trata-se de um direito constitucional e legítimo;
• Os fazendários que se encontram em teletrabalho não deverão acessar o terminal de trabalho durante a paralisação;
• Todo o atendimento virtual deverá ser suspenso, a exemplo das reuniões por videoconferência, e do Plantão Fiscal;
• Da mesma forma, os servidores lotados nos postos fiscais, núcleos e células de Execução Tributária (Nuat’s, Cexat’s, Auditoria e Sedes), que se encontram em trabalho presencial, devem aderir à paralisação;
• Medicamentos, equipamentos e suprimentos hospitalares para uso em urgência e emergência, alimentos perecíveis e armamentos deverão ser liberados normalmente;
• É importante termos pelo menos dois servidores em cada unidade fazendária para garantir a paralisação, orientar os contribuintes e zelar o patrimônio público;
• Observe que as atribuições exclusivas do servidor fazendário não podem ser realizadas por digitadores, estagiários, bolsistas, dentre outros;
• Registre a paralisação em sua unidade com fotos e vídeos. Envie-os para o contato da Ouvidoria do Sintaf: WhatsApp (85) 99174-4309;
• Os servidores também devem registrar os principais problemas estruturais em suas unidades e enviar ao número de whatsapp da Ouvidoria do Sintaf (o Sindicato divulgará tais condições de trabalho em ações futuras);
• A fim de evitar qualquer arbitrariedade, a banca jurídica do Sintaf estará à disposição para tomar, caso necessário, as medidas legais para garantir o direito constitucional de greve;
• Denuncie ao Sintaf (Comando de Greve), pelo fone (85) 3281-9044, quaisquer pressões indevidas da Administração da Sefaz quanto ao legítimo direito de greve do trabalhador.
