Os secretários de fazenda esboçam reação para tentar barrar os prejuízos; as ações passam por lutas na Câmara e no Senado, e agora através de um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, foi apresentada, pelo Comsefaz, uma carta endereçada ao STF pedindo a modulação dos efeitos da decisão sobre a seletividade das taxas referentes ao ICMS nas contas de luz e telefonia.
“É uma decisão justa, mas precisamos de uma modulação dos efeitos. Caso continue a vigência imediata dessa decisão do STF, sem modulação, isso implica em uma perda de R$ 27 bilhões para todos os estados da federação”, lembrou a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Somente o Ceará sofreria uma perda de R$ 800 milhões.
Outras decisões do STF já haviam provocado buracos nas receitas dos estados, como a do diferencial de alíquota do mercado de marketplace, onde é estimada uma perda de R$ 50 milhões. Neste caso, a briga está na Câmara dos Deputados para aprovação de um projeto de lei que regularize a cobrança – isso, sem a falada da PEC dos Precatórios, cujos prejuízos ao Ceará podem atingir a marca de R$ 2,5 bilhões. Só para refrescar a memória, tem ainda a proposta de reforma do Imposto de Renda, que geraria outra sangria financeira de R$ 19,3 bilhões.
Ou seja: muito dinheiro depende de embates políticos que estão sendo travados agora.
Fonte: O POVO | Neila Fontenele
