Orçamentos dos estados para 2022 acumulam perdas

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Secretários de fazenda esboçam reação para tentar barrar os prejuízos
Os estados vêm acumulando perdas de receitas para 2022, apesar das projeções de aumento das transferências de recursos através de emendas ao orçamento para o ano que vem. 

Os secretários de fazenda esboçam reação para tentar barrar os prejuízos; as ações passam por lutas na Câmara e no Senado, e agora através de um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, foi apresentada, pelo Comsefaz, uma carta endereçada ao STF pedindo a modulação dos efeitos da decisão sobre a seletividade das taxas referentes ao ICMS nas contas de luz e telefonia.

“É uma decisão justa, mas precisamos de uma modulação dos efeitos. Caso continue a vigência imediata dessa decisão do STF, sem modulação, isso implica em uma perda de R$ 27 bilhões para todos os estados da federação”, lembrou a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Somente o Ceará sofreria uma perda de R$ 800 milhões.

Outras decisões do STF já haviam provocado buracos nas receitas dos estados, como a do diferencial de alíquota do mercado de marketplace, onde é estimada uma perda de R$ 50 milhões. Neste caso, a briga está na Câmara dos Deputados para aprovação de um projeto de lei que regularize a cobrança – isso, sem a falada da PEC dos Precatórios, cujos prejuízos ao Ceará podem atingir a marca de R$ 2,5 bilhões. Só para refrescar a memória, tem ainda a proposta de reforma do Imposto de Renda, que geraria outra sangria financeira de R$ 19,3 bilhões.

Ou seja: muito dinheiro depende de embates políticos que estão sendo travados agora.

Fonte: O POVO | Neila Fontenele

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