OPINIÃO | Avanço na reforma administrativa

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Ainda haverá um extenso debate para burilar a proposta, válida para União, Estados e municípios

Ainda haverá um extenso debate para burilar a proposta, válida para União, Estados e municípios. Espera-se que seja aperfeiçoada, e não desidratada ainda mais. Tem méritos, por exemplo, como o fim da estabilidade para os futuros servidores, a criação de novos vínculos, a eliminação da possibilidade de progressões ou promoções exclusivamente por tempo de serviço e a impossibilidade de mais de 30 dias de férias por ano, entre outros pontos. A estabilidade, é necessário ressaltar, após um período de experiência permanece como uma prerrogativa das carreiras típicas de Estado – aquelas que não têm paralelo no setor privado. Ainda será preciso algum cuidado, entretanto, para evitar situações como perseguição política a servidores sem garantia de permanência no cargo.

É natural que existam resistências de corporações contra as mudanças. O aperfeiçoamento da política de recursos humanos do Estado, porém, será benéfico para os bons servidores. No sistema atual, funcionários com produtividades díspares têm perspectivas parecidas na carreira. É um convite estrutural para um comprometimento aquém do ideal para alguns, tornando o serviço público menos eficiente e mais pesado. Existem, ao mesmo tempo, distorções gritantes que precisam ser corrigidas. Um estudo do Banco Mundial divulgado no final de 2019 mostrou que servidores da União ganham, em média, 96% acima de um trabalhador privado, com função e qualificação equivalentes.

A fase seguinte, a de análise na comissão especial, aprofundará a análise sobre o mérito da proposta. Os debates certamente produzirão alterações de alguns pontos. Depois, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Como 2022 é ano eleitoral, o ideal seria que a tramitação fosse acelerada ainda em 2021. Espera-se, portanto, celeridade, o que também merece a reforma tributária, outra pauta essencial por dar perspectivas de melhorar o ambiente de negócios no país. São duas matérias que se complementam para impulsionar o crescimento do Brasil, associado à modernização do setor público.

Fonte: Gazeta Zero Hora

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