Ainda haverá um extenso debate para burilar a proposta, válida para União, Estados e municípios
Ainda haverá um extenso debate para burilar a proposta, válida para União, Estados e municípios. Espera-se que seja aperfeiçoada, e não desidratada ainda mais. Tem méritos, por exemplo, como o fim da estabilidade para os futuros servidores, a criação de novos vínculos, a eliminação da possibilidade de progressões ou promoções exclusivamente por tempo de serviço e a impossibilidade de mais de 30 dias de férias por ano, entre outros pontos. A estabilidade, é necessário ressaltar, após um período de experiência permanece como uma prerrogativa das carreiras típicas de Estado – aquelas que não têm paralelo no setor privado. Ainda será preciso algum cuidado, entretanto, para evitar situações como perseguição política a servidores sem garantia de permanência no cargo.
A fase seguinte, a de análise na comissão especial, aprofundará a análise sobre o mérito da proposta. Os debates certamente produzirão alterações de alguns pontos. Depois, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Como 2022 é ano eleitoral, o ideal seria que a tramitação fosse acelerada ainda em 2021. Espera-se, portanto, celeridade, o que também merece a reforma tributária, outra pauta essencial por dar perspectivas de melhorar o ambiente de negócios no país. São duas matérias que se complementam para impulsionar o crescimento do Brasil, associado à modernização do setor público.
Fonte: Gazeta Zero Hora
