A proposta de reforma administrativa que o governo enviou para o Congresso no começo de setembro ainda não avançou do ponto de vista do processo legislativo. A comissão especial que vai debater o assunto não foi criada, portanto, formalmente, nenhuma alteração foi feita no texto que saiu do Ministério da Economia.
Sem avanços na proposta nos últimos dois meses, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite que o texto não será votado neste ano. Ainda assim, diversos grupos se movimentam em torno do texto para analisar seus impactos. Para os liberais, uma reforma branda demais; para os defensores do serviço público, uma ameaça ao Estado.
Diante dessas discussões, o congresso em foco promove hoje, em parceria com a Fenafisco, um debate com o tema “O que será do serviço público depois da PEC 32/2020”.
Participam da conversa:
José Celso, presidente da Afipea-Sindical, entidade que representa os servidores do Ipea;
Rudinei Marques, auditor federal de finanças e controle da CGU, presidente do Fonacate, da Unacon Sindical e da Fenaud;
Paulo Teixeira, deputado federal pelo PT de São Paulo;
Adriana Schier, professora de Direito Administrativo e Vice-presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, e;
Celso Malhani de Souza, diretor administrativo e financeiro da Fenafisco.
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