| Desoneração fiscal | Hoje, lista com menor carga tributária chega a 1.340 itens, que vão para muito além do arroz e feijão, incluindo salmão e capacete
Você sabe o que tem na cesta básica brasileira? Além do arroz, feijão, óleo, farinha e açúcar, muitos outros itens são considerados “básicos” quando o quesito é desoneração fiscal. A lista, além dos itens imaginados, representa R$ 34,7 bilhões em perda e arrecadação, segundo calcula o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
No País, além da renúncia fiscal de PIS/Cofins (impostos federais), cada estado tem as suas particularidades quando o assunto é cesta básica e isso pode se tornar uma briga a mais na Reforma Tributária que está tramitando no Senado Federal.
Ao todo, segundo o deputado, seriam 1.340 itens se fossem somados os produtos de todos os estados que recebem também desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A lista de produtos
Nesta lista, de alimentos exóticos e tradicionalmente caros, encontramos salmão – que no Ceará custa em média R$ 115 o quilo (kg), bacalhau (com preços de variam de R$ 59 a R$ 143 o kg), queijo do reino (de R$ 87 a R$ 150) e queijo provolone (com uma média de R$ 90), além de ovas de peixe (que dependendo pode custar R$ 70 menos de 100 gramas), alcachofras (média de R$ 40 a unidade), cogumelos (de R$ 90 a mais de R$ 250 o kg) e tâmaras (média de R$ 130 o kg).
Mas não é só de comida que se faz a cesta básica dos estados e, além dos tradicionais produtos de limpeza e higiene pessoal, no Ceará, capacete e tijolo também figuram na lista de produtos com isenções fiscais.
Por conta disso, dentro das negociações da reforma tributária está o enxugamento da cesta básica, a tornando única, com poucos produtos e com a finalidade de desonerar as famílias de baixa renda.
Perda na arrecadação
O tema ainda terá de ser decidido por lei complementar, mas negociações já estão sendo feitas nos bastidores e produtores e importadores de produtos fazem pressão para que não se mexa na lista. Porém, as isenções que são aplicadas atualmente, por meio de leis de 2004 e 2013, resultam em perda de receita para o Estado, e, ao mesmo tempo, não significa redução de preço para o consumidor.
“Na terça-feira eu vou denunciar isso no Congresso, que a cesta básica atual possui 1.340 itens, porque isso ninguém sabe. Isso significa, eu eu vou dar o número exato, R$ 34,7 bilhões que o Estado deixa de arrecadar”, afirma o deputado Mauro Filho.
Ele destaca que a criação da nova cesta básica é fundamental para a reforma tributária. “Vamos criar uma outra cesta básica com 60, 70, 80 produtos, e, com isso, vamos baixar essas isenções para até R$ 4 bilhões, retornando R$ 30 bilhões para os cofres públicos, que poderão ser utilizados como investimentos.”
Cashback
De qualquer forma, aqui vale lembrar que todos os brasileiros, independente da classe social e poder de compra, são beneficiados com as isenções atuais. Pensando nisso e na equidade social, há uma proposta que também faz parte da reforma tributária, que prevê uma espécie de retorno de valores, chamado de “cashback”, para as famílias de baixa renda, de parte dos impostos pagos.
Também regulamentada por lei complementar, a iniciativa pode seguir como modelo o programa Devolve ICMS do Rio Grande do Sul – que prevê devolução de R$ 400 anuais, pagos em quatro parcelas de R$ 100, uma a cada trimestre -, mas ainda provoca divergências entre os políticos do País.
Desigualdade
O deputado do Ceará provoca dizendo que, se aprovado desta forma, “o Brasil vai ser o único país do mundo onde o pobre vai ter que ter capital de giro, pagando na frente para receber parte depois”.
“Isso não existe. A minha proposta é que no ato da compra, a pessoa informe o seu CPF e fazendo parte do CadÚnico, esse retorno seja automático, na hora. Ou seja, a pessoa não tem o imposto, ou parte dele, cobrado já no ato da compra”, reforça Mauro Filho.
Isentos
Salmão, presunto de parma e outros itens, como capacete, compõem a extensa lista da cesta básica com desoneração fiscal
CRC debate detalhes da reforma em seminário
A simultaneidade de dois modelos tributários, previstos a partir de 2026 no período de transição estabelecido na Reforma Tributária, será alvo, entre outros detalhes do projeto, de debate pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC) no próximo dia 25.
“Durante o período de transição, que se iniciará em 2026 e terminará em 2032, as empresas terão que conviver com dois modelos tributários. Com uma carga tributária já elevada e o sistema tributário conhecido por sua burocracia, a quantidade de obrigações e o tempo gasto pelo contribuinte para cumprir seus deveres junto ao fisco devem se intensificar durante esse período”, analisa Fellipe Guerra, presidente do CRC.
O seminário acontece na sede do Conselho (Av. da Universidade, 3057, Benfica) e promete reunir autoridades locais, como Fabrizio Gomes, Secretário da Fazenda Estadual, Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, Socorro Oliveira, Secretária de Finanças da Prefeitura de Sobral e Hamilton Sobreira, Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE.
