| INVESTIMENTOS | Levantamento aponta que o número de fundos exclusivos – o preferido das famílias ricas – cresceu 81% em cinco anos. Governo quer igualar taxação desse investimento aos demais fundos abertos
Nos últimos anos, tornou-se muito mais simples para investidores de maior porte ter um fundo para chamar de seu. Seja pessoa física ou jurídica, as ferramentas tecnológicas de gestão financeira reduziram sobremaneira os custos da operação e os fundos fechados ou exclusivos ganharam espaço.
No recorte de 2018 e o primeiro quadrimestre de 2023, o número de fundos com esse perfil saltou 81%, segundo levantamento realizado pela Nelogica/Comdinheiro.
Os dados revelam que em 2018 existiam 3 mil fundos exclusivos no Brasil. Ao fim de abril deste ano o número chegou a 5,5 mil. Agora, esse tipo de investimento, que se tornou queridinho dos super-ricos, está na mira do governo.
Fundos exclusivos funcionam com o diferencial de que não há abertura para entrada de cotistas indiscriminadamente, mas são criados sob medida para um investidor individual (ou um grupo pequeno, como familiares) ou empresa.
O que tornou esse tipo de fundo tão atraente para esses grandes investidores é o fato de que não incide o “come-cotas”, tributo federal que antecipa a cobrança do Imposto de Renda, que é uma cobrança de praxe nos fundos abertos.
Conforme as regras do “come-cotas”, a cada R$ 100 mil investidos em um fundo aberto, por exemplo, há obrigação de tributo de 20% dos ganhos nos de curto prazo e 15% nos de longo prazo.
A medida provisória (MP) 1.184/2023, que equipara as regras tributárias entre fundos fechados à legislação já vigente para fundos abertos veio junto do projeto de lei que altera a tributação sobre aplicações financeiras no Exterior (PL 4.173/2023), chamadas de fundos offshores. Esses recursos serão fontes de recursos para a compensação do aumento do salário mínimo e da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.
Para o diretor de estudos tributários da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares, é notável a regressividade do sistema tributário brasileiro, que pesa sobre os mais pobres e vai aliviando conforme aumenta a riqueza do contribuinte.
Proporção de Imposto de Renda pago pelos ricos em relação à classe média
Ele explica que a medida tomada pelo governo não afeta todos os investidores, somente uma parcela diminuta e que esse movimento não se trata de uma taxação de grandes fortunas, sistema esse que nunca deu certo nas experiências internacionais já observadas.
Além da taxação desses investimentos, Juracy defende a taxação de propriedades físicas. “O capital se move com o click de mouse. O modelo que se projeta para alcançar os “super-ricos” detentores de grandes propriedades seria melhorar a questão da taxação sobre a propriedade de imóveis”.
De acordo com o Ministério da Fazenda, somente com a perda de arrecadação proveniente das mudanças no IR, somam-se R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025. Então, em quase 3 anos, o buraco nos cofres seria de R$ 15,35 bilhões.
Nesse contexto, a equipe econômica do governo estima que somente a MP de tributação dos fundos fechados deve garantir uma arrecadação de R$ 13,28 bilhões em 2024. O montante, aliado às demais medidas desenhadas pela Fazenda para aumento de arrecadação (como a taxação de apostas) tem objetivo de zerar o déficit primário nas contas públicas e arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Sobre a taxação, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a intenção do governo é corrigir distorções do sistema tributário. E, neste momento, chegou a hora de cobrar imposto de pessoas com renda altíssima.
Para o chefe da Receita, o governo precisa cortar gastos, mas deve fazê-lo com gastos tributários e não em despesas com políticas sociais. “Falar em corte de gastos linearmente chega a ser cruel em um país com tanta desigualdade social”.
“Vamos cortar o gasto tributário, as distorções e brechas que fazem que algumas pessoas sejam mais que outras no Brasil”, pontuou durante fala no Fórum Internacional Tributário.
