Ministério da Economia diz que Estados e municípios não obtém perdas com a reforma do IR

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O Ministério da Economia emitiu parecer técnico neste sábado (4) garantindo que Estados e municípios não sofrerão perda de arrecadação com a reforma do Imposto de Renda (IR) em tramitação no Congresso.

A informação é do jornal Valor Econômico. Segundo o documento, o ganho estrutural resultante da simplificação compensaria as baixas na arrecadação.

O ministério ainda considera o impacto na receita dos entes federados uma devolução da contribuição aos cidadãos.

A estimativa do órgão é de que a Receita Federal teve uma arrecadação adicional de R $ 200 bilhões este ano. Desse valor, R $ 110 bilhões devem ser relacionados a alterações antes, sendo R $ 58,5 bilhões relacionados ao IR.

Dos R $ 58,5 bilhões, a massa prevê que R $ 14,33 bilhões sejam derretidas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R $ 12,58 bilhões ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Preocupação dos Estados

Um dia após a aprovação da reforma na Câmara, o Comitê de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma nota na quinta-feira (2) estimativa de perdas de R $ 19,3 bilhões em 2023 para Estados e municípios em decorrência da reforma.

O impacto projetado para o FPM é de R $ 5,6 bilhões e de R $ 4,8 bilhões para o FPE.

Fonte: Diário do Nordeste

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