Por décadas, os estados usaram benefícios fiscais e financeiro-fiscais de ICMS para atrair e segurar investimentos: crédito presumido, dilação de prazo de recolhimento, desconto, regime especial de apuração. Boa parte veio por prazo certo e sob condição, isto é, mediante contrapartidas que oneraram o contribuinte. Com o ICMS extinto entre 2029 e 2032, o ganho desses benefícios some na mesma proporção.
Fonte: Comsefaz
Leia mais: https://comsefaz.org.br/novo/o-fundo-de-compensacao-de-beneficios-fiscais-do-icms-na-reforma-tributaria-arquitetura-calculo-e-o-que-cabe-aos-estados/
