O fazendário quer saber #3: Cadê o edital de lançamento do concurso público para Auditor Fiscal Adjunto?

A Diretoria Colegiada do Sintaf recebe, constantemente, questionamentos acerca da realização do concurso público para Auditor Fiscal Adjunto da Secretaria da Fazenda do Ceará. A cobrança advém tanto dos servidores da Sefaz, que se encontram sobrecarregados em suas atividades, como dos estudantes interessados no concurso, que continuam na expectativa diante das declarações da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. O último concurso para o cargo aconteceu há 32 anos.

Em matéria publicada pelo portal Diário do Nordeste, em 24 de dezembro de 2021, intitulada “Concurso Sefaz-CE para auditor adjunto deve sair em 2022”, a secretária Fernanda Pacobahyba afirmou que pretende lançar o certame com a maior brevidade possível. Mas, para “destravar” o trâmite, a Secretária informou que está “aguardando um entendimento com o Sindicato dos Fazendários para dar seguimento a este concurso”. Informou, ainda, que há “uma ação no Supremo que envolve exatamente esse cargo, então, a gente está tentando organizar isso para evitar processo judicial já nas pessoas que entrariam”.

Este não é o entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que, em reunião com o Sintaf e a Sefaz, afirmou que não há nenhum impedimento jurídico para a realização do certame.

O Sindicato continua defendendo que o novo concurso deve ser direcionado ao cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, para nível superior, e com as mesmas atribuições e tabela salarial do atual quadro de auditores adjuntos da Sefaz Ceará.

De sua parte, o Sindicato continuará cobrando sistematicamente a Secretária da Fazenda sobre o lançamento do edital, argumentando o elevado número de aposentadorias nos últimos anos e a carência de servidores nas unidades fazendárias.

Saiba mais

Os Auditores Fiscais Adjuntos representam 42,6% do quadro total de servidores ativos da Sefaz e muitos estão próximos do período da aposentadoria. Este grupo de servidores é essencial para a atividade de fiscalização, por isso é fundamental que o concurso seja feito em tempo hábil.