O fazendário quer saber #2: Em que situação se encontra a proposta para o novo cálculo da média de PDF para fins de aposentadoria?

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A Diretoria Colegiada do Sintaf tem recebido diversos questionamentos acerca da proposta para o novo cálculo da média de PDF para efeitos de aposentadoria dos fazendários. Este é o tema de mais um questionamento da coluna “O fazendário quer saber”.

Estamos de parabéns por ter concretizado mais um sonho de luta com a incorporação dos 62,27% do piso de nossa produtividade, mas precisamos continuar lutando pela incorporação do restaurante, pois nada está definido e estamos correndo riscos. Concordo em parte com as diretrizes da VPNI para resolver a média do PDF dos colegas que estão prejudicados pela reforma da previdência do Estado, mas precisamos garantir a incorporação do restante do PDF, pois só assim iremos assegurar nossos direitos, que conquistamos a duras penas num passado recente. Carlos Ximenes (P.F. Quixeré)

A incorporação de 100% do valor do piso do PDF é uma das maiores bandeiras de luta do Sintaf, reforçada, inclusive, nas assembleias da categoria. Dessa forma, mesmo com a proposta de criação da VPNI para resolver o problema da média de PDF para aposentadoria, que tem prejudicado um número relevante de colegas, a nossa reivindicação de incorporar o que hoje corresponde aos 38% restantes do piso do PDF ao salário base continua.

A proposta do Sintaf para solucionar o problema foi amplamente discutida e aprovada na última Assembleia Geral da categoria, ocorrida em 20 de dezembro, e foi protocolada no gabinete da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, no dia seguinte.

Em linhas gerais, a proposta prevê que os 38% restantes do piso do PDF sejam convertidos em Verba de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI). Dessa forma, não haveria mais piso para o PDF, somente a produtividade variável. Com isto, os fazendários aptos à aposentadoria reduziriam suas perdas referentes aos valores correspondentes ao PDF a ser levado para a aposentadoria.

A fim de evitar o congelamento da verba, o projeto também determina o reajuste da VPNI na mesma data e com o mesmo índice da revisão geral dos servidores do Estado. Além disso, a verba também repercutiria no adicional de férias e 13º salário.

Para não prejudicar os fazendários que irão ingressar na Sefaz nos próximos concursos, a proposta do Sintaf objetiva, ainda, a criação de uma nova rubrica para os servidores novatos – um adicional de PDF –, no mesmo valor da VPNI.

Na última reunião entre Sefaz e Sintaf, em 22 de dezembro, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, comprometeu-se a encaminhar o projeto para que ele seja aprovado e implementado ainda no primeiro trimestre de 2022.

Na última semana, em 24 de janeiro, o Sintaf questionou a secretária executiva, Sandra Machado, via e-mail, acerca do assunto, citando a coluna “o fazendário quer saber”. A Secretária Executiva elogiou a iniciativa do Sindicato, mas não deu nenhuma resposta concreta sobre o encaminhamento do projeto, que deve passar pela análise do governo e ser remetido à Assembleia Legislativa do Ceará.

A Diretoria Colegiada do Sintaf continuará cobrando celeridade ao pleito, conforme compromisso assumido pela Secretária da Fazenda. É inaceitável que um grupo considerável de fazendários, após uma vida inteira de dedicação à Sefaz, seja tão duramente prejudicado pelos efeitos daquela que é considerada uma das piores reformas da previdência estadual do país.

2 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria de saber como está a briga por mais nomeações de auditores, especialmente AFREs do concurso recente.
    Os 50 novos AFRE esperados não suprem nemmmmm de longe a necessidade do órgão.
    Serviço acumulado, fiscais sobrecarregados, todo dia aposentadorias de auditores. 50 AFRE só nao dá.

  2. Em relação ao piso do funcionário público estadual que foi aprovado a partir de dezembro de 2020 como vai ficar?

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