O controle externo do Comitê Gestor do IBS na LC 227

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Arquitetura promissora ou arranjo fadado ao fracasso?

Lei Complementar 227/2026 regulamentou o Comitê Gestor do IBS e, ao fazê lo, enfrentou uma das questões mais sensíveis da reforma tributária: quem fiscaliza o  fiscalizador?

A resposta dada pelo legislador é constitucionalmente coerente, mas  operacionalmente desafiadora e merece atenção crítica antes que o modelo seja posto à prova  pela realidade.

Leia mais em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-controle-externo-do-comite-gestor-do-ibs-na-lc-227

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