O aumento do ICMS e a criação de um fundo devem recuperar R$ 1,96 bi e R$ 250 milhões, respectivamente, totalizando R$ 2,1 bilhões
O governador Elmano de Freitas (PT) conseguiu aprovar, nesta quarta-feira (15), medidas fiscais e econômicas que prometem devolver R$ 2,150 bilhões aos cofres do Ceará. O pacote inclui o reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre serviços essenciais e a criação de um Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf).
Em relação ao ICMS, a tarifa subirá de 18% para 20%, a partir de 2024. O impacto estimado da mudança é R$ 1,96 bilhão por ano. O tributo estadual é cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e o transporte coletivo.
Já o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf) será alimentado por recursos oriundos de empresas que já possuem incentivos fiscais do Estado. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 250 milhões por ano.
POR HOUVE UMA NOVA MUDANÇA DA ALÍQUOTA DO ICMS NO CEARÁ?
No ano passado, a alíquota do ICMS havia sido reduzida após articulação do então presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de reduzir o custo dos combustíveis antes das eleições.
Enquanto a gasolina baixava, os estados amargavam quedas bilionárias na arrecadação de recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
No Ceará, a perda foi de R$ 1,3 bilhão, em 2022. Neste ano, estimava-se um rombo de R$ 2,2 bilhões, segundo o governo.
QUAL O IMPACTO DO AUMENTO DO ICMS SOBRE O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NO CEARÁ?
Essa mudança não terá impacto sobre o preço dos combustíveis no Estado. Após as perdas, as unidades federativas levaram o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde hoje se discute uma alíquota única do ICMS pelo litro dos derivados em todo o País. Antes, cada estado praticava um percentual.
Em dezembro último, os valores do diesel (R$ 0,94 por litro) e do Gás Liquefeito de Petróleo (R$ 1,27 por kg) foram definidos, com início da nova cobrança já em abril deste ano. Todavia, a taxa sobre a gasolina ainda está sendo negociada.
Portanto, a aprovação do reajuste do ICMS no Ceará não afetará o preço dos combustíveis daqui, já que foi estabelecida a uniformização da cobrança especificamente para esses produtos em todo o Brasil.
COMO SERÁ O FUNDO ESTADUAL E QUEM SERÁ IMPACTADO?
Na prática, os benefícios fiscais já concedidos para as empresas sofrerão corte de 8,5%, percentual a ser destinado para o novo Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf). A contribuição será cobrada apenas de negócios que faturam a partir de R$ 17 milhões.
Segundo o governo, 50% dos valores serão utilizados para financiar programas de combate à fome e de saúde pública. Veja as regras do fundo:
- Em vigor a partir de março deste ano, o Fesf terá duração de 36 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período;
- Para compensar a contribuição, será possível dobrar o tempo do incentivo fiscal concedido a uma empresa, por meio de um decreto específico;
- As indústrias contribuintes receberão o selo de “parceiras da cidadania”;
- Aquelas que não contribuírem poderão perder o incentivo atual.
O Diário do Nordeste procurou a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) para repercutir sobre os impactos para o setor, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
QUAIS OS IMPACTOS DO FESF PARA A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO CEARÁ?
Para o professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Ricardo Coimbra, as duas medidas aprovadas serão importantes para o equilíbrio fiscal e o fortalecimento da economia nos próximos anos, além de transmitir segurança aos investidores em relação ao controle das finanças do Estado.
