Diante das dificuldades causadas pela pandemia da COVID-19, estados e municípios sofrem com a perda de receitas decorrente da queda na atividade econômica. Nesse contexto, faz-se necessário discutir meios que possibilitem aos estados e municípios garantir a manutenção dos serviços oferecidos à sociedade, bem como ampliar ações nas áreas da saúde, assistência social e educação. Este é o objetivo do novo estudo do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), “Alternativas para aumentar a arrecadação de Estados e Municípios”, que elenca uma série de propostas voltadas ao poder público.
“É um momento desafiador”, aponta o pesquisador sênior do Ofice, Lúcio Maia. “Temos uma situação em que os estados precisam ampliar seus gastos ao mesmo tempo em que enfrentam uma grave crise de arrecadação. Por isso é fundamental a adoção de medidas que possibilitem o incremento da receita de estados e municípios”, enfatizou.
De acordo com Lúcio, a adoção das medidas apresentadas no estudo possibilitaria ganhos de arrecadação no curto e médio prazo, sem que para isso seja necessário recorrer a aumentos na carga tributária estadual.
As propostas discutidas dizem respeito aos seguintes pontos: desoneração das exportações decorrente da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir); alterações do Pacto Federativo que garantam a criação do Fundo de Participação Social (FPS); revogação do benefício fiscal denominado de Juros sobre Capital Próprio (JSCP) e revisão das alíquotas de ICMS utilizadas no regime de substituição tributária com carga líquida.
“Os resultados obtidos para o Ceará, bem como para os demais estados, apontam a possibilidade de significativos ganhos de receita caso as medidas propostas pelo Observatório sejam adotadas”, explica Lúcio Maia.
Com relação às desonerações das exportações, garantidas pela Lei Kandir, a proposta é tributar os produtos primários e semielaborados. Se tal medida já tivesse sido implementada, o incremento médio de receita do ICMS no Estado do Ceará em 2019 teria sido de R$ 411 milhões.
Quanto à alteração do Pacto Federativo, que prevê a criação do Fundo de Participação Social (FPS), o Ceará teria recebido em 2019, como transferência da União, o valor de R$ 6,6 bilhões.
Já a revogação do benefício fiscal denominado de Juros sobre Capital Próprio (JSCP), o Estado do Ceará teria recebido a mais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), somente em 2019, o montante de R$ 1,5 bilhão.
Com a revisão das margens de lucro das empresas, conforme previsto em lei, fazendo-se a devida equivalência do lucro fiscal ao lucro contábil, o Ceará teria registrado como incremento de ICMS no exercício financeiro de 2018 o valor médio de R$ 2,4 bilhões.
O referido estudo do Ofice, assim como os anteriores, estão disponíveis na página da revista Panorama Fiscal: http://www.fundacaosintaf.org.br/panoramafiscal/
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