A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) iniciará, neste mês, a emissão de Termos de Exclusão do Simples Nacional para cerca de 9 mil contribuintes cearenses que acumulam mais de R$ 74 milhões em dívidas com o fisco estadual. As pendências, que englobam débitos de ICMS Substituição Tributária, ICMS Diferencial de Alíquota, ICMS Antecipado e IPVA, entre outros, incluem tributos já vencidos e não suspensos, alguns inscritos na Dívida Ativa, com vencimento até 31 de outubro de 2024.
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