Nova lei deve reduzir o preço do gás natural no Ceará

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Os consumidores do Ceará terão a oportunidade de comprar gás a um preço mais baixo, após a sanção da Lei nº 17.897, que regulamenta a prestação dos serviços de gás canalizado no Estado, nessa terça-feira (11/12), pelo governador Camilo Santana. Mais conhecida como Lei do Gás, a legislação vai possibilitar a abertura do mercado livre do gás, estabelecendo as condições de operação, o que deve gerar maior competição entre supridores de gás e a consequente redução de preço ao consumidor final. As novas regras impactam também no crescimento da rede de distribuição local e na atração de novos investidores.

“Essa regulamentação aprimora as vantagens competitivas dessa fonte de energia, que é mais sustentável e econômica, para termos mais produtividade e podermos, futuramente, levar ao mercado, no tempo certo e com valor acessível, o volume esperado de gás que possa, da melhor forma, atender à demanda do setor econômico e da população”, explica o secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes. Com mais demanda, deve-se garantir mais investimentos para ampliar a rede de gasodutos. “A ideia é que os benefícios dos investimentos realizados na rede de distribuição de gás sejam compartilhados por todos os usuários”, completa.

Para a Companhia de Gás do Ceará (Cegás), responsável pela distribuição no Estado, a lei traz mais segurança jurídica aos investidores que dependem do gás canalizado para seus negócios e estimula a abertura do mercado de gás natural no Brasil, hoje dominado pela Petrobras. “O objetivo da Lei Estadual do Gás está totalmente alinhado com o recente investimento atraído pelo Estado do Ceará, da Térmica Porto do Pecém, no valor de R$ 4,2 bilhões, segundo maior investimento privado na história do Estado até o momento, menor apenas do que o investimento realizado na Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)”, reforça o presidente da Cegás, Hugo Figueirêdo.

Fonte: O Estado CE

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