Nova âncora fiscal será apresentada nos próximos dias ao presidente Lula

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal. A demanda é uma exigência da Emenda Constitucional de Transição. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (20) durante evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O presidente Lula ainda não deu a palavra final. O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal”, disse Alckmin.

A Emenda Constitucional da Transição liberou o teto de gastos no valor de R$ 145 bilhões do Bolsa Família. Inclusive, também liberou até R$ 23 bilhões em investimentos. A própria EC estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto.

“É uma medida inteligente que vai trazer bastante segurança na questão fiscal”, disse Alckmin, ao reiterar ser preciso reduzir a taxa básica de juros, a Selic, já que ela causa impactos fiscais no governo.
“O Brasil não tem uma inflação de demanda, pelo contrário, nós precisamos é estimular a economia. O mundo inteiro passa por um momento mais difícil. Hoje, grande parte dos países do mundo tem juros negativos”, disse o vice-presidente.

Ainda segundo ele, a taxa 8% acima da inflação dificulta o consumo, atrasa investimento e onera o fiscal. “O governo está buscando viabilizar a reforma tributária, que trará, entre suas propostas, unir cinco tributos em consumo em um imposto sobre valor agregado. “Ela simplifica, reduz custo Brasil, ajuda a indústria e ajuda a exportação”, disse.

Fonte: O Estado CE

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