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Saiu na Imprensa

  05/03/2018   

Congresso instala comissão mista da reforma trabalhista mais de três meses após MP

Mais de cem dias após a Medida Provisória que altera reforma trabalhista ter sido editada, os parlamentares voltarão a debater o assunto. Já foram apresentadas quase mil emendas ao texto. Uma das discussões mais esperadas é sobre o restabelecimento do imposto sindical.
 
Depois de 112 dias da edição da Medida Provisória que altera pontos da reforma trabalhista, o Congresso Nacional enfim vai instalar a comissão mista que apresentará um parecer sobre as normas. Na próxima terça-feira o colegiado vai começar os trabalhos. Quase mil emendas ao texto foram apresentadas, boa parte tenta restabelecer o imposto sindical ou criar novas formas de financiamento para os sindicatos, já que na reforma trabalhista o imposto obrigatório foi retirado.
 
Esse deve ser um dos focos de debate da comissão. Deputados e Senadores só precisam correr contra o tempo, porque a MP já foi prorrogada uma vez, mas volta a perder a validade no fim de abril. Para além do imposto sindical, é importante aprovar a medida para garantir alterações e proteções que a reforma deixou de lado.
 
A MP estabelece, por exemplo, que gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade. No projeto original da reforma não havia essa proteção às grávidas. A MP determina ainda que a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso só poderá ser adotada por meio de convenção coletiva, e que os trabalhadores com contratos intermitentes também têm direito a aviso prévio. O que o texto não prevê e deve ser alvo de pressão dos sindicatos, é exatamente o imposto sindical. Sindicatos e parlamentares já se articulam para isso. O deputado Paulinho da Força, que têm origem no sistema sindical, já apresentou a sua emenda, propondo uma nova forma de financiamento aos sindicatos. Ele garante que a medida vai impedir a criação de novas entidades que querem apenas receber o dinheiro do imposto.
 
Vale lembrar que uma Medida Provisória já tem validade desde que é editada, mas precisa depois do aval da Câmara e do Senado para ser validada em definitivo. Para isso, o texto agora precisa ser aprovado nas duas casas, no máximo, até o dia 23 de abril. Caso contrário, as proteções e mudanças que já existem, como no caso das trabalhadoras grávidas, deixam de valer.
Fonte: CNB
Link: http://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/164829/congresso-instala-comissao-mista-da-reforma-trabal.htm
Última atualização: 05/03/2018 às 10:18:09
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