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Notícias

  16/03/2012   

Lei Orgânica do Fisco só é possível com redenominação da carreira e dos cargos, concluem lideranças

 

Vem aí mais um desafio para os fazendários do Ceará, que exigirá grandes debates e a união da categoria. Reunidos na sede do Sintaf na manhã desta quinta-feira (15/3), diretores do Sintaf e da Auditece, em conjunto com lideranças dos auditores fiscais, auditores fiscais adjuntos, auditores fiscais assistentes e analistas, aprofundaram discussões acerca da redenominação da carreira e dos cargos do Fisco cearense. Para eles, esse primeiro passo é fundamental para a concretização da Lei Orgânica do Fisco.
 
A Lei Orgânica trará, em seu bojo, as prerrogativas, direitos e garantias essenciais à atividade do Fisco cearense. Isto significa segurança jurídica para a carreira, tornando-a atrativa para as próximas gerações, além de conferir estabilidade, autonomia e independência ao agente do Fisco. A paridade no momento da aposentadoria para os servidores ingressos nos últimos concursos também pode ser uma conquista respaldada pela Lei Orgânica. Ela é necessária, ainda, à consolidação de toda a grade remuneratória dos fazendários cearenses, inclusive do PDF e de seu piso. No entanto, a Lei Orgânica é mais do que uma luta corporativa, pois a sociedade cearense será a maior beneficiada com um Fisco autônomo e independente, e com uma Secretaria da Fazenda mais moderna e orgânica.
 
A ideia inicial aponta para a redenominação da carreira de Auditoria e Gestão Fazendária (AGF) para Administração Tributária (AT), conforme nomenclatura já utilizada no Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), no Código Tributário Nacional e na própria Constituição Federal. Já o cargo seria unificado para Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual, onde a divisão de especialidades é que garantiria a configuração das atribuições e prerrogativas de cada servidor. Porém, os estudos precisam avançar, assim como o diálogo entre as entidades. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 26, entre a Diretoria do Sintaf e a Auditece, para discutir detalhes.
 
Impacto zero
O tema vem sendo objeto de discussão da Diretoria do Sintaf e dos vários segmentos da Sefaz desde o final do ano passado. A Diretoria chegou, inclusive, a conversar informalmente com o secretário Adjunto, João Marcos Maia. Para ele, se não houver impacto financeiro e a proposta for construída em consenso com os diversos segmentos, não haverá dificuldade em fazer o processo avançar. Na reunião desta quinta-feira, as lideranças também concordaram que a proposta não deve alterar, em nenhum aspecto, as respectivas competências hoje exercidas pelos servidores.
 
Ameaças x oportunidades
Atualmente há muitas ameaças sobre as atividades dos servidores públicos, principalmente os de carreira de Estado. A PL 1992, por exemplo, recentemente aprovada na Câmara Federal, fragiliza o serviço público ao acabar com a integralidade dos proventos no momento da aposentadoria. Se a categoria fazendária não se organizar em torno da Lei Orgânica, poderá sofrer com esta e outras ameaças. Esta é uma grande oportunidade para garantir o nosso futuro, a partir do compromisso assumido pelo governador Cid Gomes. Mas nós só seremos capazes de formular uma Lei Orgânica que atenda às necessidades do Fisco e da sociedade a partir da união de forças da categoria em cada passo necessário à sua concretização. Afinal, haverá pressões internas e externas para que essa proposta não avance. 
 
Encaminhamentos
A partir de agora será iniciado um processo de ampla discussão e esclarecimento sobre as ideias que estão surgindo em torno do tema, até a construção de uma proposta conjunta. As diretorias do Sintaf e da Auditece realizarão visitas às unidades e promoverão um seminário conjunto, a fim de que os fazendários se sintam bem informados e seguros de que esse é o melhor caminho para a Secretaria da Fazenda e seus servidores. Paralelamente será realizada uma assembleia para debater as ideias consolidadas e legitimar a opinião da categoria.
 
Frase em destaque
“Se isso (a redenominação da carreira e dos cargos) ocorrer, todos vão ganhar. Temos que chegar à Lei Orgânica garantindo essa prerrogativa, senão vamos perder mais tempo. Não podemos esquecer que o Governo do Ceará tem data e hora para acabar”.
 
Fonte: Sintaf CE
Última atualização: 16/03/2012 às 15:31:33
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