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Notícias

  09/05/2019   

Cancelada reunião com o Sintaf

 
 
Administração Fazendária põe em risco prazo assumido pelo Governador para incorporação do piso do PDF
 
 
Em um curto espaço de tempo, os fazendários cearenses tiveram uma grande conquista postergada – os efeitos financeiros da regulamentação do teto remuneratório, além de sucessivas decisões jurídicas que interferem em seus salários. Em meio a este cenário, os fazendários não tiveram reposição salarial, assim como os demais servidores estaduais. Nesse contexto, a Sefaz cancelou reunião que teria com o Sintaf na manhã desta quinta-feira (9/5), o que aumenta a angústia e insatisfação da categoria. Quais as prioridades da Administração Fazendária? Esse é o questionamento dos servidores, que se sentem desprestigiados com as indefinições sobre as suas reivindicações mais urgentes.
 
Em 5 de novembro passado, o governador Camilo Santana assumiu o compromisso de implantar 100% do piso do PDF do servidor ativo até o final do seu mandato, com a publicação de lei até junho de 2019. Sintaf e Administração Fazendária se reuniram diversas vezes para finalizar um projeto em conjunto. Em 10 de abril o projeto finalmente foi negociado: incorporação de 62% do valor do piso do ativo de imediato, para todos os fazendários, a fim de resguardar os aposentados mais antigos que recebem a aposentadoria em forma de PDF, e os 38% restantes a serem incorporados até junho de 2021, antes do final do mandato do Governador, bem como compensação financeira por conta da postergação dos efeitos financeiros do teto remuneratório (Emenda Constitucional nº 90/2017).
 
 
Entretanto, desde esta última reunião, a Administração Fazendária está adiando o encaminhamento do projeto ao Governador, colocando em risco o compromisso assumido por ele de resolver a questão até junho desse ano. Essa indefinição está deixando a categoria insatisfeita, por conta das sucessivas decisões que ameaçam a segurança jurídica de sua remuneração.
 
Ao desmarcar a reunião de hoje, sem confirmar nova data, a Administração Fazendária demonstra que não está dando a devida atenção que a categoria merece. Mesmo com as dificuldades do atual cenário econômico, o esforço dos fazendários tem garantido incremento real da receita tributária também neste ano de 2019. O compromisso da categoria fazendária com a sociedade não está sendo reconhecido pela Administração da Sefaz. 
 
Por essa razão o Sintaf convocou reunião extraordinária do Conselho Sindical para a próxima segunda-feira, dia 13 de maio, para discutir as próximas ações do Sindicato e definir data de nova Assembleia Geral da categoria. A reunião do Conselho Sindical terá início às 8h30, na sede da Fundação Sintaf (Rua Pe. Mororó, 952, Centro).
Fonte: Sintaf Ceará
Última atualização: 09/05/2019 às 14:32:45
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