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Notícias

  01/03/2019   

Remuneração sob ameaça: Governador reitera compromisso com fazendários



“Se houver prejuízo, resolverei no dia seguinte”, assegurou Camilo Santana
 
Na audiência com o governador Camilo Santana, ocorrida no final da manhã desta sexta-feira (1º/3), no Palácio da Abolição, Sintaf e AAFEC apresentaram as demandas mais urgentes da categoria. O objetivo principal é resolver a insegurança jurídica que ameaça a remuneração dos fazendários, solucionando os questionamentos sobre o teto remuneratório e o piso do PDF. Também foram discutidas propostas para o incremento da arrecadação, a necessidade de concurso público na Sefaz e o projeto de Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). A reunião contou com a participação de secretários de Estado.
 
Solução definitiva para o teto
 
Em relação ao teto remuneratório, que recentemente foi alvo de questionamento no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, reconheceu o empenho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na defesa dos fazendários. “Mas precisamos de uma solução definitiva, constitucional, pois os servidores estão trabalhando preocupados e insatisfeitos”, afirmou. “A nossa proposta é a revogação da Emenda 93, que postergou por dois anos os efeitos financeiros do novo teto remuneratório”, apontou o diretor.
 
O Governador alegou que não gostaria de revogar a Emenda no momento atual, de crise econômica e incertezas. “Nós recorremos da decisão do TJ-CE e vamos adiante. E novamente dou a minha palavra: se houver prejuízo financeiro, no outro dia me sentarei com o Sintaf para resolver”, garantiu. “Meu compromisso com vocês continua. Não deixarei nenhum servidor da Sefaz em prejuízo”, asseverou. 
 
Indagado pelo deputado Idilvan Alencar sobre a única solução constitucional fosse a revogação da Emenda. “Se só existir essa solução, será feita”.
 
Presente à audiência, o procurador geral do Estado, Juvencio Viana, afirmou que a PGE está monitorando essa ação passo a passo. “Se o julgamento vier, estaremos preparados. Nosso objetivo é anular a decisão”, declarou.
 
Incorporação do piso do PDF
 
Na ocasião, Lúcio Maia apresentou ao Governador a proposta de incorporação do piso do PDF aos vencimentos dos fazendários, finalizada com a Administração da Sefaz no final de 2018. “A proposta é incorporar 100% do valor do piso do PDF em quatro anos de governo, sendo 25% a cada ano, acrescido em 6,25% por cada 1% que supere o incremento real de 4% na receita tributária do Estado no exercício financeiro”, explicou. Ao mesmo tempo, o diretor ratificou as medidas já apresentadas pelo Sintaf para o incremento da arrecadação do Estado.
 
Por sua vez, Camilo Santana solicitou o estudo do impacto financeiro da demanda. Mais uma vez ele demonstrou apoio à ideia de condicionar a incorporação do piso ao aumento da arrecadação. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, informou que é necessário atualizar o impacto financeiro a partir do último quadrimestre. “Iremos refazer os cálculos. Estarão na mesa do Governador na segunda-feira após o carnaval (dia 11 de março)”, garantiu a Secretária. “A minha previsão para resolver essa questão é o dia 30 de junho”, disse Camilo Santana sobre o prazo para finalização do projeto.
 
Para o diretor do Sintaf Mauro Bastos, o questionamento ao piso é como “uma espada sobre as cabeças dos fazendários”. “Da mesma forma em que houve decisão desfavorável que atingiu nosso teto remuneratório, podemos ser pegos de surpresa quanto ao piso do PDF”, alertou. Da mesma forma, o diretor Bira Fontenele lembrou a difícil situação dos aposentados, que seriam os mais prejudicados nessa situação. Novamente o Governador afirmou que não haverá prejuízo nem para ativos nem para aposentados.
 
Tão logo a Secretária da Fazenda apresente o estudo de impacto, Sintaf e governo deverão se sentar novamente para discutir os detalhes do projeto de incorporação do piso do PDF. A proposta do Sintaf é resolver a parte legal do piso agora, deixando os seus efeitos financeiros para o mesmo período em que irão vigorar os efeitos do teto remuneratório, em dezembro de 2020. 
 
Lei Orgânica, concurso público e reajuste salarial
 
Os dirigentes sindicais também reforçaram a importância da aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) e da realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz, diante de grande número de aposentadorias e precarização do trabalho. O Sintaf discutirá a LOAF primeiro com a Secretária da Fazenda para, em seguida, tratar do tema com o Governador. Sobre o concurso público, Camilo Santana informou que já tratou do tema com a Secretária e autorizou o estudo que definirá o quantitativo de vagas. “Vocês podem participar dessa discussão com a Sefaz”, convidou.
 
Indagado pelo diretor do Sintaf, Carlos Brasil, quanto ao anúncio do reajuste salarial do servidor público estadual, o Governador afirmou que o índice ainda está em análise.
 
Presenças
 
Estiveram presentes, à reunião, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba; o ex-secretário da Fazenda, Mauro Filho; o secretário da Casa Civil, Élcio Batista; o procurador geral do Estado, Juvencio Viana; o secretário executivo da Seplag, Flávio Jucá; o deputado federal Idilvan Alencar; o deputado estadual e 1º secretário da AL-CE, Evandro Leitão; e o deputado estadual Duquinha, além dos diretores do Sintaf e da AAFEC.
 
 
 
 
 
 
 
Fonte: Sintaf Ceará
Última atualização: 01/03/2019 às 16:05:45
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