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Saiu na Imprensa

  13/09/2018   
TRIBUTAçãO

Aplicativos já devem pagar taxa de 1% à Prefeitura

Decreto que regula o transporte por plataformas digitais está em vigor. Empresas devem se cadastrar O transporte de passageiros por meio de plataformas digitais, como Uber e 99Pop, está regulamentado em Fortaleza. Desde ontem vigora o Decreto 14.285/2018, publicado no Diário Oficial do Município. A norma estabelece uma série de exigências a serem cumpridas pelas empresas. Dentre elas, a obrigação de pagar à Prefeitura uma taxa de 1% do valor total de cada viagem e a adoção de medidas compensatórias relativas ao uso da malha viária da Capital como, por exemplo, o patrocínio de estações do sistema Bicicletar.

A Prefeitura garante que a norma já está valendo, e as empresas devem procurar a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) para realizarem o cadastramento necessário dos veículos. As vistorias relativas ao licenciamento desses carros para o transporte particular de passageiros, a serem executadas pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) terão início em outubro.

O pagamento da taxa de 1% por corrida é definido no documento como uma outorga onerosa, que na prática significa uma compensação, nesse caso, financeira, a ser executada pelas empresas junto ao Município.

Essa exigência já havia sido questionada pelas plataformas digitais de transporte quando a regulamentação deste item ainda estava em tramitação. Em junho, uma das empresas chegou a cogitar o repasse desse custo aos usuários, conforme noticiado pelo Diário do Nordeste.

A taxa chamada de "preço público", segundo o decreto, é uma compensação a exploração intensiva da malha viária pelos aplicativos de transporte. A base de cálculo do "preço público" será o valor total das viagens realizadas pelos aplicativos durante o mês de operação.

 

Marcadores: transporte urbano aplicativos imposto
Fonte: Diário do Nordeste
Link: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/aplicativos-ja-devem-pagar-taxa-de-1-a-prefeitura-1.1999187
Última atualização: 13/09/2018 às 11:25:46
 
Nota da Assessoria: O Sintaf não se responsabiliza pelo conteúdo e/ou opiniões emitidas nas notícias reproduzidas nesta área. As notícias aqui disponibilizadas são reprodução de temas de interesse veiculados na mídia.
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