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Notícias

  29/06/2018   

Indignados com descaso do governo, fazendários decretam paralisação nos dias 5 e 6 de julho



Estava tudo acertado: representantes do Sintaf e da Administração Fazendária finalizaram, conjuntamente, o texto do projeto de lei que incorpora 25% do piso dos fazendários ativos aos vencimentos de toda a categoria. O secretário da Fazenda, João Marcos Maia, comprometeu-se a entregar o projeto ao governador Camilo Santana no início da semana. No entanto, o retorno dado pelo Secretário foi o de que o Governador não havia se comprometido com a categoria em relação a esta demanda específica. Pegos de surpresa e indignados com o descaso do governo, os fazendários cearenses decidiram – em Assembleia Geral ocorrida na manhã de hoje (29/6), no auditório da Sefaz – decretar a paralisação de suas atividades nos dias 5 e 6 de julho, próximas quinta e sexta-feira, e continuar em estado de assembleia permanente até serem recebidos pelo Governador. 
 
Ao ser contatado pelo Sindicato, o secretário João Marcos questionou, ainda, o encaminhamento do pleito frente às vedações impostas pelo período eleitoral. Presente à Assembleia Geral, o advogado Adryu Rolim, que compõe a Assessoria Jurídica da entidade, explicou que a incorporação de parte do piso do PDF não se trata de revisão geral de salário – o que é proibido pelo Código Eleitoral no prazo de 180 dias –, mas de uma revisão setorial, específica, cujo prazo é de 90 dias. “Trata-se de uma readaptação das vantagens que os servidores já recebem; o valor sairá de uma rubrica para outra. Para isto, não há óbice previsto no Código Eleitoral”, afirmou. Dessa forma, de acordo com a Assessoria Jurídica do Sintaf, o projeto de lei pode, sim, ser encaminhado para a Assembleia Legislativa até o dia 7 de julho.
 
“A questão é política”, destacou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. O diretor afirmou que, diante dos fatos, procurou o líder do governo, deputado Evandro Leitão, e exigiu uma reunião com o govenador Camilo Santana para hoje. “Queremos negociar diretamente com ele. O Governador assumiu o compromisso conosco, tanto que remeteu a negociação para a cúpula do governo. Discutimos e acertamos tudo na reunião do dia 4 de abril, com a participação do chefe de gabinete do Governador, Élcio Batista, do secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, do então secretário da Fazenda, Mauro Filho, do próprio deputado Evandro Leitão e do deputado Manoel Duca da Silveira”, reforçou.
 
“Se não for na pressão, não sai”
 
Durante os debates, diretores e filiados enfatizaram que somente uma grande mobilização da categoria poderia reverter o impasse. “Se não for na pressão, não sai”, afirmou Lúcio Maia, fazendo referência às grandes conquistas dos fazendários. “Isso é uma extrema falta de respeito com a categoria. Precisamos demonstrar a nossa indignação”, conclamou o diretor Bira Fontenele. “O momento é difícil, o tempo é diminuto. Não podemos aguardar, temos que agir”, disse o delegado sindical Paulo Rossano, defendendo a paralisação.
 
Agora é greve nos dias 5 e 6 de julho
 
Diante da deliberação da categoria, a Diretoria Colegiada dará início aos preparativos da paralisação de dois dias. No entanto, caso haja qualquer novidade – a exemplo de uma reunião com o Governador – a Diretoria convocará nova Assembleia Geral para discussão e deliberação da categoria.
 
Prestação de contas da gestão
 
No segundo item da pauta, o diretor de Organização, Lúcio Maia, prestou contas sobre as principais ações e conquistas da gestão 2015-2018. Em sua apresentação, falou da preocupação da Diretoria com a transparência em relação às demonstrações contábeis e às aplicações de recursos financeiros do Sintaf. “Findamos a nossa gestão com a contabilidade rigorosamente em dia”, salientou. Lúcio também discorreu sobre a conquista do teto remuneratório, gratificação do risco de vida para todos e pagamento das diferenças de PDF, além das lutas pela incorporação do piso do PDF e pela aprovação da Lei Orgânica (LOAF). 
 
“O Sintaf também participou ativamente das lutas estaduais, relativas aos servidores públicos, em conjunto com o Fórum dos Servidores (Fuaspec), e das lutas nacionais, contra o ajuste fiscal e as reformas trabalhista e da previdência”, evidenciou. O diretor destacou ainda a criação do Observatório de Finanças Públicas (Ofice), que analisa as finanças públicas estaduais e nacionais, prestando um grande serviço à sociedade, e os dez anos da Fundação Sintaf, além dos avanços com a nova Assessoria Jurídica, que informatizou todos os processos.
 
Posse da Diretoria Colegiada
 
Todos os fazendários foram convidados a participar da posse formal da Diretoria Colegiada, no próximo dia 2 de julho (segunda-feira), a partir das 8h na sede da Fundação Sintaf (Rua Pe. Mororó, nº 952, Centro),e também para a posse solene, que ocorrerá no dia 4 de julho (quarta-feira), a partir das 9h, do auditório da Sefaz.

Deliberações da AGE
 
- Estado de assembleia permanente;
 
- Paralisação de toda a categoria fazendária nos dias 5 e 6 de julho (quinta e sexta-feira). 
 
 
Fonte: Sintaf Ceará
Última atualização: 29/06/2018 às 15:53:16
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