Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras


Saiu na Imprensa

  21/06/2018   

Comissão especial da PEC da Reforma Tributária adia eleição de dirigentes

A  comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 – adiou para a próxima terça-feira (26) a eleição do seu presidente e vices. 
 
O colegiado foi instalado na semana passada.
 
No fim do mês passado, em meio à greve dos caminhoneiros, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que era preciso priorizar o andamento da reforma tributária. 
 
O assunto está em discussão no Congresso desde 2003, quando o então presidente Lula enviou a PEC 41/03. A proposta, promulgada naquele mesmo ano como Emenda Constitucional 42, trouxe diversas alterações no sistema tributário nacional – entre elas, a repartição de 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para estados, Distrito Federal e municípios.
 
Vários pontos da reforma tributária sobre os quais não houve acordo, no entanto, ainda tramitam na Câmara. Entre eles a PEC 293/04, que estabelece limites e mecanismos de aferição da carga tributária nacional, considerando a receita tributária de estados e municípios, o Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública.
 
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
 
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Marcadores: reforma tributária
Fonte: Agência Câmara
Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/559353-COMISSAO-ESPECIAL-DA-PEC-DA-REFORMA-TRIBUTARIA-ADIA-ELEICAO-DE-DIRIGENTES.html
Última atualização: 21/06/2018 às 10:23:59
 
Nota da Assessoria: O Sintaf não se responsabiliza pelo conteúdo e/ou opiniões emitidas nas notícias reproduzidas nesta área. As notícias aqui disponibilizadas são reprodução de temas de interesse veiculados na mídia.
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras

Comente

Comentários

Seja o primeiro a comentar. Basta clicar no botão acima.

Rua Agapito dos Santos, 300 - Centro
Fortaleza/Ce | CEP 60010250

www.igenio.com.br