O Sindicato dos Fazendários do Ceará – SINTAF/CE, diante do recebimento e processamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7915), ajuizada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS – FEBRAFITE (conforme disposto na petição inicial), vem prestar, de forma preliminar, os seguintes esclarecimentos à categoria fazendária:
1) A Diretoria Jurídica do SINTAF/CE e sua assessoria, tão logo tomaram conhecimento do processamento da referida ação e de sua distribuição ao Ministro Flávio Dino, passaram a analisar detidamente a petição inicial, com o objetivo de compreender integralmente o seu teor.
2) A Diretoria Colegiada informa que irá requerer, junto ao Supremo Tribunal Federal, sua habilitação na condição de Amicus Curiae, medida preliminar e indispensável para a defesa dos interesses da categoria fazendária no âmbito da Suprema Corte.
3) Por fim, a Diretoria Colegiada reafirma que não poupará esforços na defesa da categoria fazendária e conclama todas e todos a permanecerem filiados e unidos, fortalecendo a luta coletiva.
SINTAF – O SINDICATO DE TODOS OS FAZENDÁRIOS
Excelente…vamos pra cima…
Vamos à luta.
Muito bom! É muito importante a condição de Amicus Curiae, pois temos muito a esclarecer, a suprema corte, a respeito do desrespeito por parte da auditece, que se acha “singular” como se classificaram na ADI, puro orgulho e arrogância usando o JUDICIARIO para justificar suas reais intenções. Nao tenho dúvida que o SINTAF saberá usar as verdadeiras ferramentas em prol da verdade, do não singularismo em benefício de toda a categoria, do Estado e da Nação.
Vamos a luta até o fim. Ganharemos mais essa batalha
Mais uma Ação de Inconstitucionalidade? Ha poucos dias uma excelente notícia, agora uma não tão boa. Mas graças a Deus temos um Sindicato forte e vigilante em nossas defesas. Por isso, devemos estarmos juntos, unidos e comprometidos com a diretoria do nosso Sindicato em mais uma luta.
Boa tarde a todos. Alguma novidade sobre esse assunto “NOTA DE ESCLARECIMENTO”?