O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, recebeu na tarde de terça-feira (7/10) representantes do Sintaf, Auditece, AAFEC e UFEEC para dar continuidade às discussões sobre a proposta de Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). O encontro teve como pauta os pontos deliberados pela categoria fazendária na última Assembleia Geral, realizada no dia 3 de outubro.
Na ocasião, os fazendários haviam classificado como muito ruim a contraproposta apresentada pela Sefaz, resgatando aspectos da proposta original, elaborada pela comissão da LOAF e pelas entidades, e apontando diversas melhorias necessárias.
Durante a reunião com o secretário, houve avanços. No entanto, alguns impasses persistem e precisam ser avaliados pela categoria. As negociações devem prosseguir nos próximos dias.
Diretoria convoca nova AGE
Após reunião realizada nesta quarta-feira (8/10), a Diretoria Colegiada do Sintaf decidiu antecipar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 13 de outubro, às 8h30, no auditório da Sefaz, condicionada ao recebimento de uma nova minuta por parte da gestão com as alterações discutidas na última negociação.
O Sintaf reforça a importância da participação massiva da categoria na AGE, para que as negociações avancem dentro das expectativas dos fazendários e da sociedade.
A criação da tão aguardada Lei Orgânica do Fisco estadual é uma reivindicação histórica – debatida há mais de 20 anos no Sindicato e prevista há onze na Constituição Estadual. Além disso, a criação da Lei Orgânica é parte integrante da regulamentação da reforma tributária.
