Decorridos 14 dias desde a última Assembleia Geral Extraordinária (AGE), os fazendários cearenses se reuniram novamente na manhã desta sexta-feira (18/7) para discutir e deliberar sobre a luta pela aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF).
Durante os informes, o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, detalhou a reunião ocorrida há dois dias com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, quando as entidades – Sintaf e Auditece – informaram sobre o cronograma de luta aprovado pela última Assembleia Geral, que prevê a aprovação da LOAF ainda em novembro, antes do recesso legislativo.
“A Administração obteve a autorização do governador Elmano de Freitas para dar início às negociações. Dessa forma, já oficiou o Sintaf e a Auditece para a criação de um grupo que discutirá a minuta a partir da próxima semana. Ficou acordado, como meta para a conclusão dos debates, o dia 16 de setembro”, explanou Carlos Brasil. “Isso mostra que a nossa última Assembleia teve impacto; já temos um horizonte para a aprovação da LOAF”, completou.
A categoria decidiu manter o estado de assembleia permanente e marcou nova AGE para daqui a 30 dias, no intuito de obter novidades sobre o avanço das discussões.
Diante da preocupação da Administração Fazendária com a aprovação de um projeto atualizando as competências dos cargos na Sefaz, que se tornou urgente pelo processo de transição da Reforma Tributária, a categoria deliberou que o mesmo seja apresentado no âmbito do grupo instituído para debater a LOAF.
Apesar do clima esperançoso, o diretor de Comunicação do Sintaf, Nilson Fernandes, lembrou que a mobilização precisa ser crescente. “Só está tendo avanço porque estamos mobilizados. Não vamos ter a ilusão de que está tudo resolvido. Não há conquista sem luta!”, enfatizou o diretor.
Presente à AGE, o presidente do Conselho Curador da Fundação Sintaf, Lúcio Maia, lembrou de pontos fundamentais da Lei Orgânica, como a criação do FUNDAF – Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização, que garantirá os recursos necessários para o pleno funcionamento das atividades fazendárias.
Em sua fala, o diretor adjunto de Relações Institucionais e Formação Sindical do Sintaf, José Pinheiro, enfatizou que a categoria não deve perder o sendo de oportunidade para a aprovação da LOAF. “Por mais que a gestão tenha pressa com o projeto sobre as competências dos cargos, o projeto de Lei Orgânica precisa ir junto. E vamos negociar; essa categoria nunca foi intransigente”, defendeu.
Confira as deliberações
– Assembleia permanente;
– Apresentação, à comissão instituída pela Sefaz, do projeto da Administração sobre as competências dos cargos para que se possa tomar conhecimento e divulgar para a categoria;
– Apresentação à categoria, em até 30 dias, do andamento das discussões do projeto da LOAF no âmbito da Comissão – o que deverá ser feito em nova Assembleia Geral;
– Sugestão de assinatura da LOAF pelo governador Elmano no Dia do Fazendário (28 de setembro) ou próximo a esta data.
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Sem luta nada se conquista.