Proposta de regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a redução do preço dos alimentos da cesta básica
Com o intuito de simplificar impostos e isentar itens da cobrança, a proposta de regulamentação da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, impactará os preços de alimentos, remédios e serviços. Nos próximos anos, o brasileiro deve sentir no bolso as mudanças, especialmente devido aos regimes diferenciados previstos.
Uma das alterações mais importantes é que os impostos deixam de ser cumulativos. Ou seja, o imposto será cobrado em um único momento entre o início da produção e a venda do item ao consumidor final. Com a reforma, os cinco tributos que hoje são cobrados separadamente irão se unificar em somente dois, que formarão o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja alíquota-padrão deve ser de 26,5%.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) irão se juntar para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será controlado pelos estados. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) irão formar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), controlada pelo governo federal.
Fonte: Correio Brasiliense
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