Projeções serão enviadas até 15 de abril na proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
O governo Jair Bolsonaro (PL) deve propor uma meta fiscal que autoriza um déficit de cerca de R$ 66 bilhões em 2023, o primeiro ano de mandato do próximo presidente da República.
As projeções do governo federal serão enviadas na proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem. O documento é encaminhado todos os anos até o dia 15 de abril e precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
O resultado primário é obtido a partir da diferença entre receitas e despesas do governo.
Apesar do aumento recente na arrecadação, o cenário traçado mostra que as contas permanecerão no negativo em 2024 e só voltarão ao azul em 2025, segundo fontes da equipe econômica.
Caso esse quadro se confirme, o Brasil terá acumulado 11 anos de sucessivos rombos nas contas. O primeiro déficit foi registrado em 2014, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Ainda durante a transição de governo, em 2018, o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer que era “factível” zerar o déficit no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Esse resultado não foi atingido em 2019 e, no ano seguinte, o governo precisou abrir os cofres para combater os efeitos da pandemia de Covid-19.
Para este ano, a Economia prevê um rombo de R$ 66,9 bilhões —menos do que os R$ 170,5 bilhões autorizados pela meta.
O déficit já inclui os recentes cortes de tributos, que devem drenar quase R$ 50 bilhões em receitas, a maior parte do caixa da União. A redução da carga tem sido usada para tentar amenizar o peso da inflação no bolso dos consumidores, em um ano já marcado pelo clima eleitoral, mas também tem o efeito de adiar a recuperação das contas.
A meta fiscal estipulada na LDO considera as contas do chamado governo central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central.
Para 2024, a projeção do governo indica um resultado negativo de aproximadamente R$ 28 bilhões. Já em 2025, o país teria um superávit próximo a R$ 33 bilhões, o primeiro desde 2013.
Os números foram discutidos em reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) nesta quarta-feira (6). O colegiado é integrado por Guedes e pelo ministro Ciro Nogueira (Casa Civil).
Os resultados para os próximos anos são melhores que os indicados na LDO de 2022, aprovada no ano passado. As estimativas na ocasião apontavam rombos de R$ 145 bilhões no ano que vem e de R$ 102,2 bilhões em 2024.
Apesar da virada positiva no resultado primário, o cenário fiscal deve se manter desafiador. Segundo fontes da área econômica, as projeções apontam para um patamar cada vez mais limitado de despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina pública e investimentos —normalmente alvos de corte quando há necessidade de segurar gastos.
O baixo nível dessas despesas geralmente é associado por economistas a um risco de apagão da máquina pública ou a dificuldades de manutenção da regra do teto de gastos, âncora fiscal do governo que limita o avanço das despesas à inflação.
No ano passado, o governo ficou sem espaço no teto para ampliar programas sociais e honrar promessas de emendas a aliados do governo no Congresso. Como solução, acabou chancelando uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que adiou o pagamento de sentenças judiciais e ainda mudou a forma de calcular o limite de gastos. Na prática, as alterações expandiram o teto em mais de R$ 100 bilhões.
Mesmo assim, segundo as projeções do governo, as discricionárias já terão chegado a um nível próximo a R$ 100 bilhões em 2024, caindo a cerca de R$ 90 bilhões no ano seguinte —valores considerados baixos para sustentar a máquina e os investimentos públicos.
O agravante é que essas estimativas não consideram nenhum tipo de reajuste salarial aos servidores públicos, nem aumento no valor pago aos beneficiários do Auxílio Brasil, cujo piso hoje é R$ 400 —cenários considerados improváveis pelos próprios técnicos do governo.
Atualmente, diversas categorias do funcionalismo pressionam pela concessão de reajustes. Algumas estão com salários congelados desde 2017.
O governo tem em seu cardápio de opções uma alternativa que prevê reajuste de 5% a todas as carreiras, com um custo anualizado de aproximadamente R$ 10 bilhões. Se a medida for adiante, isso significaria uma redução na mesma proporção nas despesas discricionárias, dificultando a gestão da máquina no futuro.
Além disso, ainda que Bolsonaro não ceda ao funcionalismo e mantenha os salários congelados, a pressão por reajustes deve voltar à tona no primeiro ano de mandato do próximo presidente.
No caso do Auxílio Brasil, técnicos afirmam que é pouco provável que um programa voltado à população de baixa renda fique com os benefícios inalterados por três anos seguidos.
Fonte: Folha de São Paulo
