Na manhã desta quarta-feira (24/8), foi realizada reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), com a presença do secretário do Planejamento e Gestão, Ronaldo Borges, do secretário executivo de gestão, Adriano Sarquis, e de representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), dentre eles o Sintaf.
O principal ponto debatido foi campanha salarial 2023. Na oportunidade, o assessor técnico do Fuaspec, o fazendário Lúcio Maia, apresentou a proposta do Fórum para a reposição das perdas salariais e para o incremento da arrecadação estadual, demonstrando a viabilidade do pleito.
Conforme destacado pelo assessor, as perdas salariais acumuladas de 2015 até junho deste ano – descontando-se a reposição de 10,74% em 2022 – é de 36,65%. O Fuaspec defende a reposição salarial, em 2023, da seguinte forma: 15% em janeiro, 15% em maio e 6,65% em setembro.
Diante da fala do Secretário de Planejamento, que ressaltou o impacto negativo nas finanças estaduais com a redução das alíquotas do ICMS, Lúcio Maia apresentou as propostas do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice) para o incremento da arrecadação estadual.
Somente a criação do Fundo de Participação Social (FPS), que depende da aprovação do Congresso Nacional, garantiria, em média, uma receita adicional anual de R$ 6,27 bilhões para os cofres cearenses. Mas há iniciativas que dependem apenas do governo estadual, como a revisão das alíquotas praticadas na cobrança do ICMS por carga líquida, o que traria uma receita adicional média de R$ 1,8 bilhão por ano, assim como a cobrança efetiva de apenas 5% do estoque da dívida ativa do Estado, que renderia mais R$ 500 milhões, e a implementação de projetos de fiscalização dos tributos estaduais (mais R$ 600 milhões), totalizando R$ 2,9 bilhões em acréscimo na receita estadual, com iniciativa do próprio Estado.
Após a explanação, o secretário Ronaldo Borges ficou de analisar o estudo e seus impactos financeiros. O assunto será retomado até o dia 15 de setembro.
Outro ponto discutido foi o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O Fuaspec questiona a forma de cálculo do adiantamento dos 50%, que foi feita de forma equivocada, em desacordo com a legislação vigente. O pagamento deveria ter sido baseado no salário anterior, de maio, e foi feita pela média salarial. Na ocasião, os representantes do Fuaspec tomaram conhecimento de que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) havia emitido parecer inicial sobre o tema, que teria sido rebatido pela Seplag. Dessa forma, os dirigentes do Fórum solicitaram cópia do referido parecer, concedida no local. A gestão comprometeu-se a dar celeridade ao pleito. Caso o problema não seja corrigido, há possibilidade de judicialização do processo.
Representando o Sintaf Ceará na MENP, esteve o diretor de Comunicação da entidade, Nilson Fernandes.
Reposição salarial já! O fórum tem o apoio de todos os funcionários do Estado do Ceará!