Médicos, advogados e indústria contra tributação

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Categorias como advogados e médicos, além de representantes da indústria e até do mercado financeiro, querem flexibilizar a proposta para contar com isenções parciais ou integrais no uso do instrumento.
De acordo com os cálculos da Receita Federal, a tributação de 20% dos dividendos (somada ao fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio) é o item que mais gera arrecadação na proposta do governo (mais de R$ 32 bilhões anuais aos cofres públicos a partir de 2023).

Uma desidratação nesse ponto desequilibraria ainda mais a proposta, cujo impacto líquido nas contas públicas é negativo em quase R$ 30 bilhões por ano.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) planeja intensificar sua articulação no Congresso para criar uma proteção aos profissionais liberais, para que os dividendos recebidos por eles continuem livres.

Pela proposta do governo e do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o instrumento passaria a ser cobrado tanto nesses casos como para investidores do mercado financeiro (ao investir na Bolsa, por exemplo).

Eduardo Maneira, presidente da Comissão Especial de Tributação da OAB, afirma que a ideia é inserir a isenção para todas as profissões regulamentadas por lei que atuam por meio de pessoa jurídica -o que abrange profissionais liberais como médicos e advogados, além de engenheiros, veterinários, e outros casos. “Tem que haver uma tributação diferenciada”, afirma.

Segundo Maneira, profissionais podem ter o mesmo lucro mensal em tamanhos diferentes de empresas, e por isso ele critica a diferença de tributação a ser gerada pela proposta. “Ou a regra vale para todos ou é injusta”, disse. Ele nega que a flexibilização estimularia a pejotização porque, em sua visão, profissões como a de advogados precisam atuar muitas vezes em sociedade. “Pejotização é fraude na legislação trabalhista”, afirma.
O relator da proposta afirmou na semana passada que pretende ampliar a isenção para todas as empresas, mas, em contrapartida, reduziria a faixa de isenção de R$ 20 mil para R$ 2.500 mensais.

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) enviou carta pública ao Ministério da Economia e aos presidentes Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, contra a taxação de dividendos.

“O Cremesp não considera nada razoável, sob qualquer ângulo econômico, um projeto que revogue a isenção de dividendos e afete diretamente as pessoas jurídicas médicas”, afirma a entidade.
Guedes tem defendido a cobrança sobre dividendos como uma forma de alcançar os mais ricos, embora ele mesmo tenha flexibilizado sua proposta em parceria com Sabino.

No substitutivo elaborado por Guedes em parceria com o relator, passou a ser isenta a transferência de dividendos entre empresas do mesmo grupo e recursos distribuídos a empresas familiares, usados por pessoas mais ricas para planejamento tributário e sucessório.

Embora tenha acalmado parcialmente os ânimos de empresários com um corte mais intenso no IR da pessoa jurídica (de 15% para 2,5% na alíquota base), o relator continua recebendo demandas setoriais com pressão por novas alterações.

Fonte: FolhaPress

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