Média de PDF: Categoria cobra Sefaz sobre encaminhamento da proposta

Já se passaram 50 dias desde o protocolo do documento no gabinete da Secretária da Fazenda

A mudança no cálculo da média de PDF para efeitos de aposentadoria continua sendo um obstáculo para muitos fazendários que desejam se aposentar. A fim de solucionar o problema, a Diretoria Colegiada do Sintaf formatou uma proposta alternativa, aprovada pela categoria fazendária, em Assembleia Geral, no dia 20 de dezembro. No entanto, já se passaram 50 dias deste o protocolo do documento, na Sefaz, sem que a Administração Fazendária dê retorno sobre o encaminhamento do pleito.

A proposta prevê que os 38% restantes do piso do PDF sejam convertidos em Verba de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), o que reduziria as perdas com o novo cálculo. A ideia foi levantada inicialmente pela Administração Fazendária, tendo sido aprimorada pela Diretoria Colegiada do Sintaf, com a previsão de reajuste da VPNI na data- base dos servidores cearenses. Além disso, deverá ser criada uma nova rubrica para os servidores novatos – um adicional de PDF –, no mesmo valor da VPNI, a fim de não prejudicar os fazendários oriundos de novos concursos.

Na última reunião com a Diretoria, em 22 de dezembro, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, comprometeu-se a encaminhar o projeto para que ele seja aprovado e implementado ainda no primeiro trimestre de 2022. Mas, até o momento, apesar das cobranças do Sindicato e dos filiados, não há retorno sobre o envio da proposta às demais instâncias de governo.

A Diretoria Colegiada do Sintaf enfatiza que, mesmo após a implantação da VPNI, o Sindicato continuará lutando pela incorporação dos 38% restantes do piso do PDF.

Saiba mais

A nova regra para o cálculo da média de PDF a ser considerada para efeitos de aposentadoria causa um prejuízo considerável para os servidores que não tinham o direito a se aposentar até a aprovação da reforma da previdência estadual. Em comparação à regra anterior, as perdas podem chegar a 70% do valor devido.