Mauro Filho critica retirada do modelo de repartição na proposta do Governo

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| PREVIDÊNCIA | O deputado também defendeu que o sistema de capitalização preveja contribuição patronal para que o Brasil não cometa o mesmo erro do Chile


 


Não ter mais o modelo de repartição após a reforma da Previdência para atender aqueles no perfil até um salário mínimo, e acabar com a contribuição patronal. Estas preocupações foram externadas pelo deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) na Câmara dos Deputados após análise da minuta da reforma da Previdência que vazou na última segunda-feira, 4.


Ele atuou 12 anos na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), sendo oito no governo Cid Gomes (PDT) e quatro no primeiro mandato de Camilo Santana (PT). Nesta segunda gestão petista, encontra-se como secretário do Planejamento e Gestão e participou da Previdência dos servidores públicos do Ceará, aprovada no fim do ano passado. Além disso, coordenou o plano econômico de Ciro Gomes (PDT) quando da campanha eleitoral de 2018.


Mauro frisou que os pedetistas na Câmara devem corrigir os “erros graves” que a minuta, uma das quatro que o governo Bolsonaro diz analisar, já sinalizou que deve aplicar.


Para ele, o ajuste fiscal representa uma boa prática da gestão pública brasileira, o que inclui o novo sistema previdenciário. Porém, criticou ao ver que a minuta difere do proposto por ele, e o economista Flávio Ataliba, com base no programa de governo de Ciro, ao secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em Brasília, no dia 29 de janeiro.


“Nessa versão, enquanto está se discutindo se é 65 anos ou 62, essa proposta elimina por definitivo o regime de repartição na Previdência brasileira. Isto é um perigo muito grande. Devemos estar atentos para que esse modelo, mesmo tratando do regime de capitalização, que tenha, obrigatoriamente, dois outros pilares”.


Ele se referiu ao sistema de repartição, pois possui caráter social. É para aqueles com até um salário mínimo, que independentemente de contribuição possam receber aposentadoria.


O segundo pilar é que no regime de capitalização proposto na minuta vazada para servidor público e trabalhador privado não há previsão de contribuição patronal juntamente com a do empregado. “Isso permitiria o erro crasso que foi cometido no Chile, que foi referência por tantos anos do regime capitalista. Lá a contribuição é somente do trabalhador, o que tem ensejado aposentadoria bastante pequena e, agora, eles estão lá procurando corrigir, enviando ao Congresso Nacional uma contribuição patronal de 4%”, complementa.


O discurso do deputado mostra que o governo deve apresentar um texto mais duro da Previdência, que vai ser moldado no Congresso Nacional. “São 20 estados brasileiros que estão com dificuldades extraordinárias para pagar o seu servidor. Nem têm dinheiro para fazer investimento, nem para pagar os seus fornecedores. Portanto, esses 20 estados ou aproveitam esse momento para fazer uma correção da sua gestão fiscal, ou vamos nos encaminhar para, nesses próximos três anos, quase a totalidade brasileira numa situação de insolvência fiscal”.