Em mais um gesto de desvalorização da categoria fazendária, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, excluiu o PDF dos fazendários da distribuição do novo Refis. O projeto de Lei nº 153/21, que cria o programa especial de parcelamento de créditos tributários, tramita na Assembleia Legislativa do Ceará desde o último dia 11.
É a segunda vez que a Secretária adota a medida. No ano passado, o Sintaf não se manifestou porque entendeu que era um momento atípico, no auge da pandemia, e todos deveriam dar a sua colaboração. Desta vez, outras categorias serão contempladas com a distribuição do Refis – como é o caso dos procuradores da PGE – enquanto os fazendários ficarão novamente de fora.
O Sintaf tomou conhecimento de que lideranças políticas questionaram a Secretária da Fazenda sobre a ausência do PDF no projeto de lei, e mesmo assim ela manteve-se irredutível.
É importante destacar que, sem estar contemplado no Refis, o fazendário perde a apuração do PDF II que seria decorrente das autuações dos débitos fiscais das empresas que estão aderindo ao parcelamento. Ou seja, o fazendário terá executado todo o trabalho, até o lançamento final do crédito, a arrecadação vai crescer, mas não haverá impacto positivo sobre o PDF II.
A Diretoria Colegiada critica a decisão da Administração Fazendária, incoerente com o comprometimento e o esforço de arrecadação dos servidores, e solicita que o PDF seja incluído na distribuição do Refis.
Todos à Assembleia Geral!
Diante de mais uma perda para a categoria fazendária, o Sintaf reforça a convocação de todos os servidores para a Assembleia Geral do dia 3 de dezembro. :: Confira a pauta
Diante dessa situação, não seria melhor, se for possível, antecipar a Assembleia Geral marcada para o dia 03 de Dezembro?