Mais uma conquista do Sintaf: AL-CE aprova projeto de lei que minimiza perdas com o novo cálculo da média de PDF

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O impasse originado pela mudança na forma de cálculo da média de PDF para fins de aposentadoria chegou ao fim na tarde desta quinta-feira (24/3), com a aprovação, na Assembleia Legislativa do Ceará, da lei nº 44/2022, oriundo da Mensagem nº 8.891, de autoria do Poder Executivo. Agora, cerca de 300 fazendários aptos a se aposentar poderão requerer a aposentadoria sem sofrer perdas significativas, que chegavam a 70% da produtividade a ser levada aos seus proventos.

A fim de contemplar os novos servidores, que ingressaram no último concurso da Sefaz, a lei também garante uma gratificação equivalente para os novatos. Com isso, reparam-se, em grande parte, as distorções geradas pelo novo cálculo da média de PDF, que impedia muitos servidores com mais de 30 anos de carreira de requerem a aposentadoria – alguns deles por motivo de saúde.

Durante todo o processo negocial, há que se destacar o apoio fundamental do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, e do deputado federal pelo PDT, Idilvan Alencar, ambos fazendários, que não mediram esforços para um desfecho favorável.

A Diretoria Colegiada do Sintaf reforça que a luta pela incorporação dos 38% restantes do piso do PDF continua – também com o apoio dos parlamentares – o que beneficiará os servidores ativos e aposentados. As negociações em torno do pleito serão retomadas em abril, junto à vice-governadora Izolda Cela, que assumirá o governo do Estado com a desincompatibilização do governador Camilo Santana.

O Sintaf também buscará, junto ao governo, a reparação de todas as injustiças geradas pela reforma da previdência estadual – luta que trava conjuntamente com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).

2 COMENTÁRIOS

  1. 300 aptos a se aposentarem e só 50 nomeados apenas para o cargo de auditor de fiscalização.
    Todos que estão na atividade fim serão extremamente sobrecarregados. Ou seja, vai piorar a situação de quem nao tem tempo pra aposentar.
    Precisamos lutar por mais nomeações de AFREs e lutar pelo concurso de Adjunto.

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