A Receita Federal notificou nesta terça-feira (14) 440.480 empresas do Simples Nacional que estão com dívidas. Ao todo, o débito soma R$ 35 bilhões que devem voltar aos cofres públicos.
As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias para regularizar as contas, contados a partir da ciência da notificação. Para isso, é necessário buscar a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para quitar as dívidas.
Caso as dívidas não sejam quitadas, haverá a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2022.
CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO
A Receita Federal esclarece que a ciência é considerada a partir da primeira leitura do Termo de Exclusão, que pode ser acessado no portal do Simples Nacional ou pelo portal e-CAC, no site da Receita.
A partir da notificação, os devedores têm 45 dias para acessar o termo disponibilizado e fazer o pagamento em até 30 dias. Para quem não fizer a leitura do termo, o prazo para pagamento começa a contar a partir do 45º dia da notificação.
As empresas com dívidas podem pagar os débitos à vista ou parcelado, não sendo necessário o comparecimento presencial a uma unidade da Receita Federal.
É possível ter acesso aos débitos no portal do Simples Nacional.
Fonte: Diário do Nordeste
