A medida concede o direito de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos
LC Luiz Calcagno
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (RS), defendeu o acordo feito com o governo para o destaque de Paulo Paim (PT-RS), garantindo a aposentadoria especial para categorias enquadradas como grau de periculosidade. Ele destacou, no entanto, diferente do que havia sido dito pelo secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que o PL que vai regular quem tem direito ao benefício será feito no Senado.
Isso porque o acordo é que o texto tramite com urgência na Casa, onde há entendimento para governo e oposição votarem a favor. Se o Executivo elaborar o PL, ele dará entrada pela Câmara. “Haverá um projeto de lei complementar, aqui no Senado, que vai dizer quem tem direito e quem não tem direito a alegar essas condições de perigo para pedir essa aposentadoria especial. Nem vai haver prejuízo para o governo, porque o projeto vai tramitar em regime de urgência, e nem as pessoas que tem o direito estão impedidas, de demandar”, afirmou Humberto Costa.
“O que estava acontecendo (no texto da reforma da Previdência) era a proibição até de demandar (a aposentadoria especial). Agora vai haver definição de condições para que essa demanda aconteça. Até o governo admite que há situações que devem ser tratadas. O governo diz que quer combater as situações absurdas, em que a Justiça tem concedido aposentadorias especiais por não haver uma lei que regulamente. Nem elimina o direito de quem poderá arguir ter esse direito, e não vai ficar uma coisa sem regulamentação”, detalhou o líder do PT.
