Lei Orgânica: Sintaf mobiliza fazendários para Assembleia Geral da próxima sexta (5/12)

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A Diretoria do Sintaf iniciou nesta terça-feira (2/12) uma série de visitas às unidades fazendárias com o objetivo de mobilizar a categoria para participar massivamente da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) marcada para a próxima sexta-feira, 5 de dezembro, às 8h30, no auditório da Sefaz.

Na pauta da AGE está a apresentação e apreciação da minuta da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), que deverá ser encaminhada pela gestão da Sefaz após análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Até o momento, porém, a Diretoria Colegiada ainda não teve acesso ao texto final da minuta. Conforme acordado com o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, o documento deverá ser submetido a discussão técnica com as entidades fazendárias, ponto a ponto.

“Também estamos no aguardo da audiência com o governador Elmano de Freitas, para tratar dos pontos da LOAF que dependem de sua anuência”, explica o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil. O cronograma foi reforçado ao secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, em reunião realizada no dia 24 de novembro. Na ocasião, o secretário reiterou seu compromisso em trabalhar para que as tratativas avancem dentro do previsto.

Até agora, a Diretoria visitou os servidores da Cexat Centro, do Posto Fiscal do Aeroporto, e da Cexat Água Fria, conclamando todos à Assembleia Geral.

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