Mobilizada, categoria fazendária busca definições
sobre a minuta da LOAF
Os fazendários cearenses seguem mobilizados e unidos pela aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) ainda neste ano. O próximo passo será a participação massiva na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada pela Diretoria do Sintaf para a próxima segunda-feira, 22 de setembro, às 9h, no auditório da Sefaz III. Na ocasião, os servidores irão analisar a contraproposta que deve ser apresentada pela Sefaz à minuta elaborada pela Comissão da LOAF, conforme compromisso assumido pelo secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.
No mês em que se comemora o Dia do Fazendário, em meio a uma campanha de valorização dos servidores nas mídias e nas ruas, a Diretoria Colegiada espera que as negociações em torno da Lei Orgânica avancem.
Vale lembrar que a criação da LOAF está prevista na Constituição Estadual desde 2014, como reconhecimento da essencialidade da Administração Fazendária – condição esta referendada na Reforma Tributária.
:: Confira o edital da AGE, publicado ontem (17/09/2025)
Histórico
A minuta final da Lei Orgânica foi aprovada pelos fazendários em assembleia realizada no dia 31 de janeiro deste ano. Desde então, as entidades representativas da categoria uniram esforços para dar início às negociações – o que só ocorreu em 28 de março, após o ato unificado pelo avanço da LOAF, na Praça dos Fazendários.
Após meses de frustração, o Secretário instituiu uma comissão com representação dos servidores e da gestão, que passou a se reunir a partir de 31 de julho. Desde então, os fazendários já se reuniram em duas assembleias gerais para definir um cronograma de lutas e cobrar o posicionamento da Sefaz.
Conforme deliberação da categoria, a minuta da LOAF deve ser concluída até 30 de outubro, para seguir os trâmites nos demais órgãos. O mês de novembro foi estabelecido como prazo final para o envio da proposta à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
