Os fazendários cearenses se reuniram novamente na manhã desta segunda-feira (13/10), no auditório da Sefaz, para mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que tratou da minuta da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). Na ocasião, os servidores reconheceram os avanços obtidos nas tratativas com a gestão da Sefaz, mas defenderam ajustes em pontos considerados centrais.
A categoria permanece em estado de greve, e uma nova AGE será convocada logo que a Diretoria Colegiada obtiver novidades sobre o andamento das negociações.
Avanços demonstram a força da categoria
Durante os informes, o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, destacou a reunião realizada na terça-feira (7) entre as entidades fazendárias e o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, na qual o gestor apresentou o seu posicionamento sobre as alterações pleiteadas pela categoria na última AGE.
“Houve avanços inegáveis, como a criação do Programa de Assistência à Saúde Suplementar, a ampliação da licença-maternidade para 180 dias, a regulamentação do teto 100, a manutenção do risco de vida para aposentados, previsão de custeio de 50% dos cursos de pós-graduação, entre outros. No entanto, ainda não há consenso sobre temas importantes, como a criação do Conselho Superior da Administração Fazendária (Consaf)”, disse Brasil. “Dessa forma, defendemos a continuidade das negociações, com a perspectiva de uma audiência com o governador Elmano de Freitas”, completou.
Outro ponto importante foi a decisão unânime dos fazendários quanto à exclusão, da minuta da Lei Orgânica, dos dispositivos relativos às competências da categoria, considerando que, no dia 16 de setembro passado, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Estadual que promoveu alterações no Plano de Cargos, texto previamente discutido e validado pela categoria.
Diante da manutenção do estado de greve, a Diretoria do Sintaf se comprometeu a marcar um Conselho Sindical para debater estratégias na condução do movimento.
Projeto para o FUNDAF é aprovado
O fazendário aposentado e ex-diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, apresentou o projeto para a criação do FUNDAF – Fundo de Modernização, Aparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária –, que foi aprovado pela categoria.
Conforme deliberado, o projeto deverá ser encaminhado e aprovado pela gestão em até 30 dias, paralelamente à tramitação da minuta da Lei Orgânica. O texto aprovado na Assembleia servirá de referência inicial para os debates com a Sefaz.
:: Acesse o projeto do FUNDAF na área restrita do site
A categoria considera um avanço a inclusão da previsão do percentual a ser estabelecido em lei para o FUNDAF, fixado em no mínimo 1% e no máximo 1,5% da RELIT (Receita Líquida de Impostos e Transferências). Antes, havia apenas a definição de teto, sem a fixação de um piso.
Sobre o CONSAF, órgão que, entre outras atribuições, será responsável pela gestão do FUNDAF, Lúcio Maia enfatizou: “Não podemos abrir mão. Toda carreira de Estado precisa ter um Conselho Superior.”
Na proposta apresentada, o CONSAF será composto pelo Secretário da Fazenda (presidente), pelo Coordenador Jurídico, um representante de cada cargo e um representante dos servidores aposentados.
Deliberações da AGE
– Manutenção do estado de greve;
– Retirar pontos referentes ao plano de cargos da LOAF, já contemplados em projeto de lei;
– Retirar, do texto da LOAF, a abertura para que os Secretários Executivos sejam externos à Sefaz (trocar a palavra “preferencialmente” para “exclusivamente”);
– Viabilizar reunião com o govenador com a maior brevidade possível;
– Dar prosseguimento às negociações da LOAF com a manutenção do CONSAF e aprovação da legislação do FUNDAF;
– Implantação do FUNDAF em no máximo 30 dias, por meio de lei.
Fala, fazendário!
“A participação efetiva da categoria fortalece a comissão que negocia. Cada Assembleia lotada contribui para avançarmos mais” (Jucélio Praciano, membro do Conselho Fiscal do Sintaf)
“A categoria deve decidir com consciência pela própria vida e a dos colegas. Esta é a grandeza da consciência coletiva” (Idalmir Feitosa, fazendário aposentado e ex-vereador de Fortaleza)
“Nossa Lei Orgânica está avançando, mas ainda há espaço para que ela seja mais ousada, a exemplo do que acompanhamos em outras partes do país” (Nilson Fernandes, diretor de Comunicação, Cidadania e Cultura do Sintaf)
