A Diretoria Colegiada do Sintaf recebeu hoje a confirmação da audiência entre as entidades fazendárias e o governador Elmano de Freitas (PT) para tratar do projeto de Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). A reunião está marcada para a próxima quarta-feira, 10 de dezembro, no Palácio da Abolição.
A Lei Orgânica do fisco estadual, demanda histórica dos fazendários cearenses, é instrumento fundamental para garantir mais eficiência, autonomia e justiça fiscal no Ceará, especialmente no período de regulamentação e transição da Reforma Tributária.
Apesar do avanço representado pela audiência, a Diretoria ressalta que, até o momento, a gestão da Sefaz ainda não encaminhou ao Sintaf a proposta atualizada da minuta da LOAF, após análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
