Enquanto termina hoje (14) o prazo para envio das emendas da bancada federal ao orçamento da União para 2023, de mais de R$ 284 milhões, os deputados estaduais continuam a discussão da lei orçamentária do Ceará para o ano que vem. Segundo a matéria, que chegou à Assembleia Legislativa do Estado (Alece) no dia 13 de outubro, após a eleição do governador Elmano de Freitas (PT), no primeiro turno, são mais de R$ 36 bilhões para despesas e investimentos.
O projeto de lei n° 128/2022 passou pela leitura do expediente no dia 18 do mês passado e desde o dia 25 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando o fim do prazo para acolhimento de emendas (mudanças). Oriundo da mensagem n° 8981, assinado pela governadora Izolda Cela (sem partido), em 11 de outubro, a proposta deverá passar ainda pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, entre outras, antes de ser levada a Plenário. No ano passado, a lei orçamentária foi aprovada pela Casa no dia 23 de dezembro.
O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que haverá debates sobre o orçamento com a sociedade.
Prioridades
Como tem afirmado Elmano após eleição, a prioridade do novo Governo é cumprir promessas feitas durante a campanha eleitoral. São medidas como a gratuidade da passagem no transporte público coletivo entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, construção de nova hospitais regionais, aumento das escolas de tempo integral e combate à pobreza.
Na proposta de lei, o valor para 2023 é 27,7% maior do que o orçamento deste ano. Na área da educação, estão previstos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25% da receita líquida de impostos. Na saúde, o valor deve ser de 17,3%.
Para a Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, a proposta foi elaborada com a meta de manter o Estado no topo do ranking nacional com maior volume de investimentos diretos. Assim, devem ser utilizados R$ 3,6 bilhões em grandes projetos de infraestrutura.
Saúde, segurança pública e educação são as áreas que receberão a maior parte dos recursos, acima dos valores que são exigidos constitucionalmente.
