Texto da lei pode derrubar convênio ICMS 1/99, com impacto de mais de R$ 8,2 bi para setores público e privado
Aprovada em votações relâmpago na Câmara e no Senado e sancionada logo na sequência – no apagar das luzes de 2025 –, a Lei Complementar 224/25 (decorrente do PLP 128/25) visa promover uma redução linear de 10% nos incentivos tributários federais, com efeitos que podem causar prejuízos à saúde da população brasileira já em 2026.
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