Justiça vai leiloar bens de José Dirceu, que deve 34 milhões ao Fisco

Desde o final do ano passado, a Justiça Federal começou a levantar todos os bens de José Dirceu. O objetivo é fazer um grande leilão, para que o valor arrecadado possa cobrir uma parte da dívida do ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. Em uma ação fiscal que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Campinas, Dirceu é acusado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de sonegar 34 milhões de reais em impostos. O ex-ministro foi incluído na lista de “grandes devedores” da Dívida Ativa da União.

A Justiça Federal já anexou no processo pelo menos cinco laudos de avaliação de imóveis de Dirceu e do empresário Júlio César dos Santos, que ajudava o ex-ministro a administrar a empresa e também é executado no mesmo processo. Para a Fazenda Nacional, Santos era uma espécie de “fiel escudeiro” de Dirceu. Os imóveis que irão a leilão somam 2,9 milhões de reais, o que não chega nem 10% da dívida total de Dirceu com o Fisco. A lista inclui um apartamento na Rua Eugênio Betarello, no valor de 900 mil reais, e um apartamento na Rua Nilza Medeiros Martins, ambos em São Paulo. Em 2018, uma casa do ex-ministro em São Paulo foi arrematada em leilão da Justiça Federal de Curitiba.

Segundo a denúncia feita pela Fazenda Nacional, Dirceu simulou diversos contratos de prestação de serviços de assessoria com diferentes empresas, dos mais variados ramos do mercado, com o objetivo de ocultar a verdadeira origem dos recursos e para reduzir a tributação incidente sobre os rendimentos auferidos. Para a Fazenda Nacional, Júlio César dos Santos usou sua empresa, a TGS, para lavar dinheiro da propina e do tráfico de influência do ex-ministro. “Conforme amplamente demonstrado, os executados usualmente camuflam seu patrimônio, praticam lavagem de dinheiro pela emissão de notas fiscais fictícias e não recolhem tributos devidos, além da persistente confusão patrimonial”, diz a Fazenda Nacional.

José Dirceu apresentou uma apelação cível junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em São Paulo, em dezembro. O ex-ministro contesta as dívidas tributárias com o argumento de que nenhuma de suas condenações criminais chegou à última instância da Justiça. Dirceu foi condenado à prisão por envolvimento em corrupção nos escândalos do mensalão e do petrolão com penas que somaram mais de 30 anos de prisão. Ele já foi preso quatro vezes, mas deixou a cadeia em 2019, beneficiado por habeas corpus. “Não há sentença penal condenatória transitada em julgado, ou seja, essa condenação é passível de rejeição”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que defende Dirceu. Segundo o advogado, os laudos de avaliação são uma medida preparatória para o leilão judicial.

A Fazenda Nacional contesta os argumentos do ex-ministro. “A absolvição criminal não influencia na persecução do crédito fiscal lavrado por autoridade administrativa competente, em razão da independência entre as instâncias administrativa e penal”, sustenta o procurador Leonardo Mesquita junto à Justiça Federal. No processo que corre na Justiça Federal, Dirceu foi condenado a pagar honorários advocatícios.