O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) informa aos filiados que a Justiça determinou a implementação do adicional noturno para os servidores que exercem atividades em regime de plantão noturno, a exemplo dos postos fiscais.
A decisão é resultado de ação coletiva de cumprimento de sentença ajuizada pelo Sindicato e representa um avanço importante na defesa dos direitos da categoria. Embora ainda caiba recurso por parte do Estado, a decisão favorável do Judiciário reforça a legitimidade do pleito apresentado pelo Sintaf.
De acordo com o diretor Jurídico e Econômico-Tributário do Sintaf, Ivanildo França, a decisão demonstra o trabalho permanente da entidade na garantia dos direitos dos fazendários.
O diretor ressalta, ainda, que o adicional possui caráter remuneratório. Por isso, para os servidores que já atingem o teto constitucional, a medida representa uma garantia remuneratória, ainda que sem impacto financeiro imediato.
O Sintaf também alerta os filiados para possíveis tentativas de golpe relacionadas à decisão judicial. Caso recebam mensagens solicitando documentos, informações pessoais ou pagamentos, a orientação é não encaminhar nenhum dado antes de confirmar a solicitação junto aos canais oficiais do sindicato. O Sintaf reforça que não solicita pagamentos aos filiados em situações dessa natureza.
