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27/08/2018

Fala Fisco - Nº 65 - Agosto de 2018 - Retrospectiva

Por uma reforma tributária solidária

Pauta permanente na agenda dos fiscos de todo o País, os debates em torno da Reforma Tributária vêm ganhando força em tempos de crise e ajuste fiscal. No entanto, mais do que a simplificação de tributos, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em conjunto com seus sindicatos filiados, defende uma reforma tributária capaz de induzir o crescimento e garantir proteção social às camadas menos favorecidas da população, em cumprimento à Constituição Federal.  
 
Dessa forma, a Fenafisco e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) lançaram, este ano, a campanha “Reforma Tributária Solidária”, com a realização de atos, audiências públicas e seminários nos diversos estados. O projeto teve início em maio de 2017 e, desde então, reúne mais de 40 especialistas com o propósito de elaborar diagnósticos e apresentar propostas para a reforma tributária. 
 
No último dia 22 de maio, foi a vez do Sintaf promover o debate. Na oportunidade, a Comissão da Reforma Tributária do Sindicato apresentou a proposta do Ceará para um novo modelo tributário brasileiro. Os fazendários cearenses defendem a necessidade de alteração do pacto federativo; a revogação do benefício fiscal chamado de Juros sobre o Capital Próprio; a revogação da PEC 93/2016, que prorroga até 2023 a desvinculação de 30% das Receitas de Contribuições Sociais da União, e da PEC 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. A proposta do Ceará também prevê o fortalecimento das Administrações Tributárias e Financeiras com autonomias administrativa, funcional, orçamentária e financeira e a revisão de todos os incentivos fiscais, bem como o controle social destes; maior tributação do sistema financeiro e tributação progressiva do patrimônio e da riqueza. 
 
Última atualização: 01/10/2018 às 14:58:24
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